ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 02.06.1997.
Aos dois dias do mês de
junho do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz,, Eliseu Sabino, Guilherme
Barbosa, João Carlos Nedel, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro
Américo Leal, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada,
Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol e Renato Guimarães. Constatada a existência de "quorum", o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, que foi
aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Garcia, 06 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 107/97 (Processo nº 1712/97); pelo Vereador Eliseu Sabino, 01 Pedido de
Providências; pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Substitutivo ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 58/97 (Processo nº 1223/97); pelo Vereador João Carlos Nedel,
07 Pedidos de Providências; pelo Vereador Paulo Brum, 02 Pedidos de
Providências; pela Vereadora Sônia Santos, 01 Pedido de Providências. A seguir,
foi apregoado o Ofício nº 250/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 25/97 (Processo nº 1822/97). Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 16/97, do Vereador Acrisio de Assunção,
Presidente da Câmara Municipal de Estância/SE; 75/97, do Deputado Cézar
Busatto, Secretário de Estado da Fazenda/RS; 269/97, do Vereador Edmundo
Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande/RJ; s/nº, do Lama
Padma Samten - Alfredo Aveline, Presidente do Centro de Estudos Budistas
Bodisatva; s/nº, do Doutor Almir Lima, Psicólogo Clínico e Coordenador-Geral do
Programa Brasília/Miami; s/nº, do Senhor Gildo Milman, Presidente da Sociedade
Humanitária Padre Cacique; s/nº, do Senhor Edemar Mombach, Superintendente
Estadual do Banco do Brasil no Estado/RS; s/nº, do Senhor Jair Marques Wolff;
s/nº, da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul - UFRGS; s/nº, do Senhor Artur Oscar Loureiro de Albuquerque,
Presidente do Sindicato das Associações de Criadores do Estado do Rio Grande do
Sul - SINDAC; s/nº, do Senhor Amilton Cunha Soares, Presidente do Sindicato
Rural de São Lourenço do Sul e Diretor da Federação da Agricultura do Rio
Grande do Sul - FARSUL. Em continuidade, em TRIBUNA POPULAR, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor André Luiz Walendorff Borowski,
Presidente do Clube de Orientação de Porto Alegre - COPA, que discorreu sobre o
trabalho realizado pela entidade que preside, no sentido de divulgar a
importância da prática esportiva da Orientação, explanando, em especial, acerca
do Projeto Verde Urbano: promoção do trinômio Homem Urbano - Natureza -
Esporte. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das quatorze horas e
vinte e sete minutos às quatorze horas e vinte e nove minutos, nos termos
regimentais. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 3ª Sessão, os
Projetos de Resolução nºs 08 e 16/97; o Projeto de Lei do Legislativo nº 86/97,
discutido pelo Vereador Cláudio Sebenelo; os Projetos de Lei do Legislativo nº
103 e 89/97, este discutido pelos Vereadores Carlos Garcia e Cláudio Sebenelo.
A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 176/96, após ser discutido pelo Vereador Cláudio Sebenelo. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 02/97, por vinte e quatro votos SIM, cinco votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após
ser discutido pelos Vereadores Maria do Rosário, Renato Guimarães, Pedro
Américo Leal, Guilherme Barbosa, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol, Carlos
Garcia, Clênia Maranhão, Anamaria Negroni, Adeli Sell, Elói Guimarães, Isaac
Ainhorn, Gerson Almeida, João Motta, José Valdir, Pedro Ruas, Juarez Pinheiro,
Lauro Hagemann e Antonio Hohlfeldt e encaminhado à votação pelos Vereadores
Pedro Américo Leal, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Reginaldo Pujol, Cláudio Sebenelo
e Maria do Rosário, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio
Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Hélio Corbellini, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann,
Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Renato
Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco, Não os Vereadores Anamaria Negroni,
Cláudio Sebenelo, João Carlos Nedel, Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol, e
optando pela Abstenção os Vereadores Fernando Záchia e Isaac Ainhorn, com
Declaração de Voto dos Vereadores Elói Guimarães, Nereu D'Ávila, Pedro Américo
Leal e Reginaldo Pujol. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das
dezesseis horas e quarenta e cinco minutos às dezesseis horas e cinqüenta e
dois minutos, nos termos regimentais. Também, os Vereadores Tereza Franco e
Eliseu Sabino cederam seus tempos de discussão do Projeto de Lei do Legislativo
nº 02/97 para o Vereador Isaac Ainhorn e o Vereador Paulo Brum cedeu seu tempo de discussão para o Vereador Gerson
Almeida. Ainda, o Senhor Presidente, respondendo a Questões de Ordem dos
Vereadores Isaac Ainhorn e Cyro Martini, informou que o Projeto de Lei do
Legislativo nº 02/97 enquadra-se perfeitamente nas exigências do artigo 5º da
Lei nº 1534/55. Às dezessete horas
e quarenta minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais. Às
dezoito horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de "quorum"
para a reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores
Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. André
Luiz Walendorff Borowski está com a palavra para falar em nome do Clube de
Orientação de Porto Alegre - COPA.
O SR. ANDRÉ LUIZ BOROWSKI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e demais presentes, eu estou aqui representando uma entidade
denominada Clube de Orientação de Porto Alegre. É uma associação sem fins
lucrativos, que tem como objetivo a
difusão, através do ensino e da prática, de uma atividade bastante nobre, que
eu vou tentar explicar de uma maneira mais clara para os Senhores, chamada
orientação. Orientação é uma atividade que se faz com mapa e bússola. Para que
nós possamos entender um pouquinho do que é orientação, vamos retornar há
bastante tempo, talvez até à pré-história, onde o homem primitivo, para
conseguir a sua sobrevivência, precisava ir atrás do alimento. Então, ele
precisava encontrar caminhos para chegar até onde obter esse alimento, ele
precisava retornar ao local onde estava
o seu clã. Esse homem foi constituindo comunidades cada vez mais organizadas,
sociedades que, mais tarde, começaram a conquistar outros espaços, conquistar
até mesmo outros povos. E surgiram as civilizações, as grandes cidades da
história antiga e que deram origem às civilizações atuais. Esses povos,
basicamente nos seus deslocamentos, para conseguirem essas conquistas, para
conseguirem conquistar territórios através de seus exércitos, precisaram de informações
sobre terreno, de como chegar e como
retornar. Então, esses povos nada mais fizeram, além dos seus objetivos, do que
orientar-se.
Existe uma
lenda grega que nos traz o grande feito de um soldado que recebeu a missão de
levar de uma cidade grega até outra uma mensagem no desenrolar de uma guerra.
Esse soldado tinha um tempo bastante exíguo para levar essa mensagem e a
distância era bastante grande. A única forma de deslocamento era a pé. Ele
conseguiu; teve raciocínio e vigor físico para chegar no local e transmitir a
mensagem com eficiência. A distância que ele percorreu, medida posteriormente,
apontou 42.195 metros. Esse fato histórico - alguns dizem que é lenda - é tão
importante, que foi utilizado como referência para prova olímpica da maratona.
O homem
primitivo já se orientava. Esse exemplo do soldado grego é um exemplo de
orientação. Na nossa vida diária precisamos de orientação. Todos os dias,
quando saímos, temos que decidir se
vamos para a direita ou esquerda, se vamos para o centro ou para o bairro. Nós
estamos nos orientando. Quando nos deslocamos dentro da cidade e precisamos
chegar a determinado local, nós precisamos tomar a decisão de qual o melhor
caminho. Essa decisão é de orientação. Em 1918, na Suécia, com o objetivo de
incentivar os jovens a praticarem atividades esportivas ligadas ao meio
ambiente e a sua preservação, preservar esse meio, esboçaram-se as primeiras
formas da orientação do esporte. O início se deu com atividades simples, onde
esses jovens eram desafiados a, junto à natureza, fazer pequenos deslocamentos
usando mapa e bússola. A partir de 1960, com o aprimoramento bastante grande
dos mapas, quando começou a ser usada a representação de altimetria, através de
curvas de nível que tem hoje nos nossos levantamentos aerofotogramétricos,
houve um avanço na qualidade dos mapas
e com isso conseguiu-se melhorar muito a prática dessa atividade, que já
era então um esporte. Nos países nórdicos esse esporte é praticado de maneira
maciça; praticamente toda a população o conhece desde a infância nas escolas.
Em alguns países, ainda no currículo escolar básico, esse esporte é ensinado e
toda a família, nos grandes eventos ou nos finais de semana nas praças ou
parques, tem condições de participar, desde
o netinho, os pais, os avós. Inclusive, nesses países são realizadas
anualmente competições de grande porte com a participação de deficientes
físicos. Não existe restrição de idade para desenvolver essa atividade. Em
1970, no Brasil, as Forças Armadas mandaram para o exterior três observadores,
um de cada Força - Exército, Marinha, Aeronáutica - para tomarem conhecimento
do esporte, que passaria a fazer parte das competições militares. Assim, desde
1971, o esporte é praticado no Brasil. Para muitas pessoas presentes pode
parecer estranho, porque nunca ouviram falar, mas, por razões até mesmo da
vinda para o Brasil, esse esporte ficou quase que restrito ao meio militar,
até mesmo pela atividade militar
demandar um conhecimento mais profundo da
orientação.
De 1990 para
cá, por iniciativa de praticantes que
passaram pelo Exército, alguns da ativa e outros tantos que passaram pelo
Exército, começaram a surgir, principalmente no Rio Grande do Sul, inúmeras
entidades que queriam levar para os demais segmentos da sociedade a prática
desse esporte tão nobre. Então, surgiram os clubes de orientação. O Rio Grande
do Sul é pioneiro. Há nove clubes, já constituídos, de orientação e, no ano
passado, foi criada a Federação Gaúcha de Orientação, que congrega e regula
essas entidades já legalmente constituídas.
Vou falar agora
sobre o projeto que foi elaborado pela nossa entidade e que está em franco
desenvolvimento, chamado Verde Urbano. O Projeto Verde Urbano tem como objetivo
principal, através do ensino e da prática da orientação, fazer com que esse
cidadão, habitante do conglomerado urbano de Porto Alegre, possa aprender um
pouco mais sobre o meio ambiente, aprender uma maneira de ele se relacionar
melhor com esse meio ambiente, e para isso colocamos como instrumento a
orientação. Realizamos esse Projeto em parceria com algumas entidades, como,
por exemplo, a SMAM, e decidimos escolher algumas áreas em Porto Alegre. O
Projeto foi constituído com quatro fases: a primeira fase é o Projeto Morro do
Osso; a segunda, o Parque Marinha do Brasil e Harmonia; a terceira, o Campus
Agronomia e a Encosta do Morro Santana; e a última fase, toda a área do Parque
Saint Hilaire, que hoje é mapeada somente uma parte. Realizamos no dia 27 de
abril deste ano, na Praça Adel Carvalho, que foi o local de concentração, com
amplo apoio de órgãos como SMAM, Associação de Moradores do Jardim
Isabel-Ipanema e demais entidades, da METROPLAN e SMOV, através de material
cartográfico, que é o apoio material para fazermos o nosso mapeamento.
Esse é o
Projeto Verde Urbano e estamos agora trazendo ao conhecimento dos Srs.
Vereadores e demais presentes os nossos objetivos. Fica com os Senhores este
material onde se encontram, de forma detalhada, as fases e os objetivos do
projeto. Quero dizer aos Senhores que já estamos trabalhando na próxima fase,
que é a do Parque Marinha do Brasil e
Harmonia. Estamos iniciando o
mapeamento dessas áreas, que será utilizado em um evento promovido pela
Secretaria Municipal dos Esportes no dia 12 de outubro próximo. Assim, estamos
divulgando esse trabalho. Agradeço a atenção dos Senhores. O Clube de
Orientação de Porto Alegre está à disposição para qualquer esclarecimento.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está à disposição a palavra para tempo de
Liderança.
Os Srs. Vereadores
receberam um material muito interessante desta proposta chamada COPA - Clube de Orientação de Porto
Alegre, que foi colocada pelo Sr. André Luiz Borowski, acompanhado de outro
membro da Diretoria, Sr. Inácio Sibilis. A nossa conversa, quando, como
Presidente, recebemos os representantes do Grupo de Orientação em nosso
gabinete, nos deixou muito bem impressionados. O tempo aqui é realmente muito
curto para que os detalhes sejam colocados. Mas tenho certeza, Sr. André Luiz,
Sr. Sibilis, de que, dado ao inusitado, à inovação que representa o Clube de
Orientação, o pioneirismo que os Senhores estão desenvolvendo é muito
importante. Temos certeza de que vai frutificar essa proposta, porque ela busca
exatamente a harmonia. Como dizia um grande arquiteto, Le Corbusier, “a mais
bela paixão humana me parece ser a busca da harmonia”. Ela tem um sentido
amplíssimo, e a busca da harmonia no ecossistema, que considero importante
colocar em termos de ecopolítica, é o homem, a natureza e o esporte.
Agradecemos muito pela participação dos Senhores. O Clube COPA pode ter a
certeza de que a semente está lançada também aqui, no Parlamento Municipal.
Estão suspensos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h27min.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn
- às 14h29min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
3ª SESSÃO
PROC. 0943/97 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 008/97, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que concede o título honorífico de
Cidadão Emérito ao Senhor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
PROC. 1430/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que estabelece
proibição, às bancas de jornais e revistas, livrarias, sebos e similares, de
exposição e venda de publicações sobre armas e munições, sem embalagens
lacradas, no Município de Porto Alegre. Com
Emenda nº 01.
PROC. 1434/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que dispõe sobre
a criação de um Museu do Desporto no Município de Porto Alegre.
PROC. 1618/97 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 016/97, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede a Comenda Pedro
Weingärtner às artistas plásticas Alice Soares e Alice Brueggemann.
PROC. 1636/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/97, de autoria do Ver. José Valdir, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao poeta Luiz de Miranda.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estamos novamente enfocando o
tema Museu do Desporto. E por que estamos enfocando? Porque no sábado, em um jornal de nossa Capital,
saiu uma matéria sobre o Museu do Desporto e dizia que talvez ele fosse um
museu de réplica. Não é esse o nosso entendimento. Nós, por mais de uma vez,
dissemos que a idéia desse Museu do Desporto é resgatar a memória do
desporto em Porto Alegre. Estamos
tentando coletar o maior número possível de subsídios das diversas áreas
esportivas para esse Museu. A nossa idéia é de que ele não seja um museu
estático, mas sim itinerante, que ele possa ir a diversas localidades.
Num
jornal da Cidade, no sábado, saiu que seria um museu de réplica, talvez
desconhecendo o próprio conteúdo que está inserido na proposta desse Museu. Por
isso aproveitamos o período de Pauta e
manifestamos que a idéia do Museu é colher todos os dados e informações
necessárias para que realmente possamos resgatar a memória do desporto em Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Adeli Sell. Desiste. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O Projeto nº 089/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, dispõe sobre
a criação do Museu de Desporto no
Município de Porto Alegre, que deve ser encarado não como uma coisa estática,
uma coisa de museu. Deve ser absolutamente dinâmico. É fundamental que não
participem somente as estruturas voltadas ao futebol - que é o esporte que mais
monopoliza -, mas todas as atividades consideradas desportivas e, muito mais,
que as pessoas assistam ao desenrolar de uma competição esportiva, mas,
principalmente, que as pessoas tenham condições de participar da disputa
esportiva. Isso é fundamental. A história do desporto, principalmente
porto-alegrense, deve ser reescrita, pois é extremamente rica, cheia de nuanças. Parece-me que é um dos projetos
mais sedutores do ponto de vista da importância e da contribuição para as
próximas gerações do que foram os grandes atletas, as grandes figuras do
desporto, mesmo que não militassem em futebol ou em esportes mais divulgados.
Por
outro lado, queria voltar a falar sobre o Projeto do Ver. Reginaldo Pujol a
respeito da proibição, nas bancas de jornais, de publicações sobre armas e
munições, sem embalagens lacradas. Infelizmente, não está presente o Ver.
Reginaldo Pujol, mas sabemos que o lacre serve apenas para ser retirado, mais
nada. Ele não vai impedir que armas e munições, em revistas especializadas ou
em revistas não especializadas, cheguem a qualquer pessoa de qualquer idade. O
que na verdade tenta-se fazer, através desse Projeto, é trabalhar na
conseqüência e não na causa. É fundamental que se trabalhe na causa e é
fundamental que essas agressões e violências não partam mais das estruturas
familiares, das estruturas estatais, das estruturas sociais. Essa conseqüência,
que tentamos tratar com esse Projeto, não vamos atingir. Apesar do seu mérito,
ele certamente não atingirá os objetivos a que se propõe, até porque é muito fácil destruir a embalagem lacrada e é
muito fácil ter acesso, numa banca de revistas, a armas e munições, em sua
forma figurada, com as embalagens transparentes ou não. O nosso problema
fundamental em relação a armas e munições é um
problema de educação e não de embalagem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos,
encerramos o período de Pauta. Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 3051/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 176/96,
de autoria do Ver. Artur Zanella, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
7385, de 23 de dezembro de 1993, que denomina Av. Neusa Goulart Brizola um
logradouro público localizado no Bairro Petrópolis. (desarquivado a
requerimento do Ver. Elói Guimarães)
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Cyro Martini: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann:
pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Décio Schauren: pela
aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o
PLL nº 176/96, de autoria do Ver. Artur Zanella.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Esse Projeto de Lei de autoria do Ver. Artur Zanella é uma das
coisas mais ternas que este Plenário pode apreciar porque a opinião pública do
Rio Grande do Sul foi testemunha do início de um caso de amor de um homem
público que conheceu sua mulher dentro do Partido, PTB, se enamorou por esta
mulher perdidamente, a fez sua esposa e
trilhou a vida inteira ao seu lado. Hoje, como acontece todos os anos,
esse líder, que não é do meu partido, mas que todo Brasil admira, vem a São
Borja, ao túmulo da família, prestar homenagem a esta mulher inigualável que
sofreu na carne todas as mazelas, todas as dores da perseguição e toda a dor do
exílio junto com seu esposo. Mas, um dia, alguém vai escrever sobre a palavra
“a volta”. Quando saímos por trinta dias para veranear, na volta matamos a
saudade de nossas coisas pessoais, de nosso bairro e de nossa cidade. E esse
líder político não podia voltar. Ficou anos e anos fora, sem o direito da volta
às suas raízes, ao seu chão, à sua terra e àquilo que é seu, que é nosso, que é
a Pátria, que é o País. Esta mulher extraordinária sofreu todas as
vicissitudes, inclusive repercutindo na saúde mental da família, já que seus
filhos tiveram prejuízo de ficarem, na parte mais delicada de sua formação,
longe porque os pais estavam no exílio. E, certamente, filho longe da família
não tem aquele primor de educação que todos nós queremos para os nossos filhos.
Eu sou favorável à aprovação do Projeto pela ternura, pela dimensão humana e
imensa dessa mulher inigualável que foi Neusa Goulart Brizola. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em
votação o PLL nº 176/96. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
PROC. 0250/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/97, de autoria da Vera. Maria do
Rosário, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
economista e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),
Senhor João Pedro Stédile.
Pareceres
- da
CCJ. Relator Ver. Nereu D'Ávila:
pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA,
nos termos do art. 82, § 2º, IV, da LOM;
- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- discutiram a matéria os Vereadores J. Dib, I. Ainhorn, G. Almeida e
L. Braz;
- adiada a discussão por cinco sessões.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº
002/97. A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para discutir.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, inscrevo-me para discutir esta matéria, cheia de desejos de que
possamos fazer um debate aqui que, de fato, aborde as questões da defesa do
povo brasileiro e que viabilize novamente, assim como foi feito na Sessão
anterior, quando não pude estar presente por motivo de licença de saúde, o
debate acerca da questão reforma agrária. Isso foi o que nos moveu quando apresentamos
a esta Casa a possibilidade de conceder o título de Cidadão Honorífico de Porto
Alegre ao economista João Pedro Stédile.
João
Pedro Stédile é natural do Rio Grande do Sul, é filho de pequenos agricultores,
é Bacharel em Ciências Econômicas, formado pela nossa Pontifícia Universidade
Católica, e, desde 1979, participa da luta pela reforma agrária neste País.
Certamente que esta luta não está restrita aos trabalhadores do campo. Quantos
de nós, aqui, nesta Câmara de Vereadores sentados hoje, com a honra de sermos
Vereadores de Porto Alegre, e quantos de vocês, nas galerias, e de nossos
vizinhos, onde moramos, são pessoas vindas do interior do Estado, pessoas que,
antes de tudo, buscaram uma oportunidade no seu lugar de origem e que não
encontraram essa oportunidade, não encontraram terra para trabalhar e tampouco
condições outras para que pudessem dar sustento às suas famílias! João Pedro
Stédile, já em 1979, abraçou a luta pela reforma agrária como uma luta de todo o povo brasileiro. Porque, sem dúvida,
continuaremos a ter contradições sociais tão graves, com o empobrecimento tão
grande da nossa população, enquanto não tivermos maior igualdade, enquanto não
tivermos melhor distribuição de renda, enquanto as principais e primeiras
propostas não forem desenvolvidas, enquanto não tivermos a reforma agrária.
Digo aos Senhores que a minha compreensão pela luta da reforma agrária é,
sim, a defesa da própria segurança
nacional. Não podemos viver num país seguro, que tenha condições de se
desenvolver, se o povo brasileiro não tiver trabalho. E, nos últimos quarenta
anos, vivemos um modelo que jogou para dentro das grandes cidades grande parte
da população brasileira, que teve que abandonar o campo. E, no entanto, além de
discursos, muito pouco se fez para que a população conseguisse se
manter na sua terra natal, trabalhando e produzindo a terra.
Quero
dizer a vocês que apresentei essa proposição que concede o título de Cidadão
Honorífico da Cidade de Porto Alegre ao economista e dirigente do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra, João Pedro Stédile, pela generosidade com que
abraçou a luta pela reforma agrária, pela defesa intransigente que faz da nossa
gente, do nosso povo e porque acredito, sinceramente, que nós, quando aprovamos
distinções dessa natureza, títulos dessa natureza - e peço a minha Bancada, Ver. Juarez Pinheiro, e nós
todos, debatendo essa questão-, sabemos que não trazemos um debate para o plano
ideológico. Muito ao contrário, cada um dos 33 Vereadores tem a prerrogativa
assegurada pelo Regimento de apresentar à Câmara Municipal de Porto Alegre uma
distinção de título honorífico, de cidadania da Cidade de Porto Alegre. Em todos os momentos em que os
meus colegas apresentaram as suas proposições, sempre votei a favor, porque
acredito que a Casa, e a sua
composição, traz um pluralismo que está presente dentro da sociedade. Mesmo que
não concordássemos com uma ou com outra fala, trata-se aqui de garantir, sim,
que esse pluralismo, que existe na sociedade e que é feito por diferentes etnias,
diferentes religiões, diferentes pontos de vista e diferentes proposições
ideológicas, possa, sem dúvida alguma, ser reconhecido, ser apreciado e ser
saudado, porque a diferença de opinião e a democracia só podem valorizar ainda
mais a sociedade em que vivemos. E o reconhecimento da diferença, com respeito
às diferentes posições, nos faz, de fato, maiores, nos faz possivelmente
melhores na nossa condição humana. Por isso é que peço aos Srs. Vereadores que
aprovemos, nesta tarde, a concessão desse título honorífico da Cidade de Porto
Alegre, porque seria, inclusive, inédita a rejeição de um título dessa
natureza. Esta Vereadora acredita que seria negativo para os nossos futuros
debates se ideologizássemos todas as questões. Agradeço e pretendo discutir
novamente, se nenhum Vereador da minha Bancada se inscrever. Sou grata.
(Não revisto pelo oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir o PLL nº 002/97.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, discuto o Projeto de Lei do Legislativo de autoria da Vera. Maria
do Rosário, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
economista e dirigente do Movimento dos Sem-Terra, João Pedro Stédile. Quero
destacar que esta Casa vem demonstrando, no seu processo de debate com a
sociedade, posição favorável à luta que os trabalhadores sem terra fazem na
defesa de um pedaço de chão para plantar, para morar. Porto Alegre, ao dar esse
título ao Stédile, está, mais uma vez, marcando ponto a favor do Movimento dos
Sem-Terra. A necessidade da discussão sobre como fazer a reforma agrária neste
País, sobre o que é necessário para revertermos o processo de concentração nos
meios urbanos, que faz com que, cada vez mais, as pessoas se amontoem nas vilas
nas grandes cidades, a discussão que se faz necessária para a volta ao campo -
vemos hoje, aqui, muitos moradores das vilas de Porto Alegre que, certamente,
têm sua origem no campo, no meio rural - está ligada à luta dos sem-terra.
O
ato da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ao conceder esse título, é mais
uma demonstração de que a Cidade de Porto Alegre é solidária com essa luta.
Nós
queremos a volta ao campo, nós queremos redescobrir o campo, nós queremos
redescobrir o meio rural. Nós não podemos continuar com a lógica de concentrar,
cada vez mais, pessoas nos meios urbanos e de fazer com que o campo vire um
grande deserto. Nós temos que voltar às origens, e o Movimento dos Sem-Terra
traz em si essa idéia. A nossa homenagem a esse companheiro é uma prova de que
a Câmara de Vereadores de Porto Alegre é a favor da reforma agrária.
Nós
temos que fazer, também, um debate sobre o tipo de reforma agrária que nós
queremos, sobre quais são os instrumentos necessários para, além de fazermos a
reforma, darmos condições ao que vai ganhar um pedaço de terra no interior para
que ele possa produzir, exportar e guardar a sua produção. Mas hoje é inegável
que o exemplo que os companheiros do Movimento dos Sem-Terra estão dando para
nós é um exemplo necessário. É com a luta, é com a mobilização desses
companheiros que, na prática, está se fazendo a reforma agrária. É essa
sinalização de apoio que a Câmara tem que dar, aprovando a outorga do título ao
companheiro João Pedro Stédile. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro
Américo Leal para discutir.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Está em pauta, trazido pela
Vera. Maria do Rosário, o nome de João Pedro Stédile para receber um título desta
Casa. À primeira vista, todos os Vereadores, por uma questão de solidariedade,
dão o “sim”. Por que o “não”, quando um colega submete à apreciação dos seus
colegas um nome para ser distinguido?
Mas
esta indicação é política, exclusivamente política. A Vera. Maria do Rosário
trouxe para esta Casa um termômetro, uma medição. Quer saber como está, como
funciona a Câmara de Vereadores quanto a uma proposição a um líder discutido
como João Pedro Stédile quando é submetido seu nome ao conceito dos Vereadores.
João Pedro Stédile - não é por estar longe de Porto Alegre há muito tempo, não,
poderia até estar distante de Porto Alegre, nunca ter vindo a Porto Alegre, mas
ele é um político muito discutido. Ele mandou que aqueles que não tivessem casa invadissem os terrenos baldios, aqueles que
estivessem desempregados entrassem nas fábricas e tomassem conta de tudo.
Hesitou ao dizer “tomem os supermercados, peguem comida”. Baderna geral no
País! Foi isso que esse homem fez. Ele, então, recuou e disse: “Postem-se, os
que têm fome, diante dos supermercados e nada mais. Cruzem os braços”...
É
um homem perigoso, duvidoso. É um líder de 43 anos, economista aqui do Estado.
Um homem que promete balbúrdias, ameaça, com perturbação da ordem, até a
própria CNBB, que tem influência no PT - porque o PT foi formado exclusivamente
pela linha eclesiástica. Hesitou, voltou, não tomou partido, criticou o líder.
Então, Vera. Maria do Rosário, esse nome que V.Exa. colocou no Plenário é uma
bomba! Uma bomba política para medir a reação de cada Vereador.
A
minha reação eu não sei se é “não” ou “abstenção”. Ainda não decidi. Se fosse
responder a V.Exa., eu mentiria, porque ainda não decidi. Não darei o “sim”
porque esse nome foi um experimento, uma medição, uma temperatura tirada de
cada Vereador dentro deste Plenário. A Vera. Maria do Rosário nos submete a uma
dura prova porque colocou o nome de João Pedro Stédile - tirou-o não sei de
onde - para poder saber qual vai ser a reação de cada Vereador. V.Exa., na
minha opinião, não foi feliz. V.Exa. submeteu os seus colegas a uma dura prova
de sinceridade ao dar o “sim” ou o “não”. V.Exa. foi politicamente muito
infeliz ao sugerir o nome de João Pedro Stédile porque eu mesmo já tenho a
convicção de que darei o “não” ou a “abstenção”. Não sei como vou-me colocar.
Vejam: eu, que sou um homem de decisão,
nunca fico no muro, todo mundo sabe disso... Decido até errado, mas
decido. Ninguém espere a minha decisão, porque não sei o que vou fazer. Eu
estou entre a amizade, que deve dominar cada Vereador para com o outro, seu
colega, e diante desse fantasma que surge no País, conturbando todo o clima
político, que é João Pedro Stédile, um homem perigoso, um líder moço, duvidoso,
ambicioso, que hoje em dia desponta no PT, muito maior que Lula.
Concluo
dizendo que V.Exas. estão sendo postos à prova pela Vera. Maria do Rosário. A
Vera. Maria do Rosário está submetendo cada um dos Vereadores a uma prova. Como
responder? Foi hábil, foi inteligente, foi genial. Saiam dessa, Srs.
Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra para discutir.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, demais pessoas que acompanham a Sessão, acho que o debate trazido
por essa proposta da Vera. Maria do Rosário é sem dúvida uma proposta
importante e chega num momento também muito importante da Nação brasileira.
Hoje não há dúvida de que a questão da terra no País, da terra urbana ou da
terra rural, é um dos maiores problemas sobre o qual cada um dos brasileiros,
com nível médio de consciência, deve-se debruçar. Nós temos uma das maiores,
senão as maiores, concentrações de terra do mundo, onde milhares de latifúndios
existem sem produzir sequer um quilo de arroz, um quilo de feijão, um boi para mitigar a fome do povo brasileiro.
Sabemos que 70% daquilo que vai para nossa mesa é produzido na pequena e na
micropropriedade. Os latifúndios quando produzem o fazem para exportação,
embora ainda produzam, o que é importante. Mas existe um grande número de latifúndios
sem produzir nada, criando capim, criando grilo, como já disse alguém. Tem o
SMT, hoje o mais importante e mais organizado movimento social do País,
superando em muito até mesmo o movimento sindical que sempre foi a
representação mais organizada do povo brasileiro. E liderando esse movimento -
um deles, porque são vários - está o João Pedro Stédile.
Ver.
Pedro Américo Leal, esta é uma Casa com várias representações políticas. Há
aqui a representação dos vários pensamentos políticos da nossa Cidade. A nossa
Cidade não é uniforme no seu pensamento. O que nós temos que avaliar é o nome
da pessoa proposto para se tornar Cidadão de Porto Alegre, se ele tem ou não
tem méritos, se ele carrega ou não consigo força, liderança com vontade. Sem
dúvida nenhuma, João Pedro Stédile é tudo isso, um jovem, como V.Exa. disse,
grande liderança, não só única, mas uma das grandes lideranças do Movimento
Sem-Terra. Inclusive é gaúcho e, portanto, ele merece o título de Cidadão de
Porto Alegre. Se nós fizermos uma avaliação, do nosso ponto de vista, nós
estaríamos dizendo que a Cidade deveria ter representação apenas daqueles que
pensam exatamente como nós. Não deve ser assim, de forma nenhuma, porque
estaremos construindo uma população de iguais, de idênticos, e isso tem muita
semelhança com o fascismo.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu quero dizer que concordo com o seu
raciocínio. Acho correta a visão global que V.Exa. tem. Eu, particularmente,
discuti favoravelmente a concessão desse título, mas eu não posso ficar alheio
a todo um conjunto de fatos que passaram a acontecer e que criou uma
dificuldade muito grande em relação à concessão de um título dessa natureza.
Assim como eu discuti favoravelmente, eu também acho que não posso deixar de
manifestar a minha posição. Eu acho que V.Exa. tem absoluta razão. Acho que o
Movimento Sem-Terra tem a maior importância dentro deste País, mas não posso
concordar neste momento.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Para encerrar, digo que as
últimas manifestações do João Pedro Stédile não tiveram intensidade, como
relembrou o Ver. Pedro Américo Leal, porque ele não chegou a dizer “invadam o
supermercado”. Vejam: quem está faminto, tendo a frente de si um
estabelecimento cheio de alimentos,
como acontece no Nordeste algumas vezes - quem pode fazer uma crítica dessa
ordem? -, um faminto, tendo, à sua frente, comida, como deve se comportar? Mas
ele foi suficientemente maduro, na conjuntura toda do País, para não mandar
invadir, mas que se postassem à frente dos supermercados. Demonstrou, mais uma
vez, ser um grande homem - João Pedro Stédile. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo
está com a palavra para discutir.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, gostaria de assinar embaixo
do que disse o Ver. Guilherme Barbosa, exceto
da última frase.
Estou
com a “Folha de São Paulo” de hoje, de
segunda-feira, que fala da questão da terra - quase todos os dias ela dedica
uma página-, onde diz o seguinte: “Mílton Selligman pensa em parceria com o
Movimento dos Sem-Terra”. Não para nós, mas para o movimento social, é um
momento importante para se vir, com independência e com grandeza, sentar à mesa
e dizer: “Nós divergimos em um milhão de coisas, mas há algumas coisas com as
quais estamos de acordo; então, vamo-nos aprofundar nelas.”. Querem ver um
exemplo? A indústria da reforma agrária. O Movimento é contra, denuncia. O
Governo também é contra, porque está sendo roubado. Essa seria a oportunidade
de uma parceria brilhante. O Movimento não vai se diminuir se fizer parceria
com o Governo. É o momento da maturidade, de sentar à mesa.
Na
coluna seguinte diz: “Rainha quer negociar com Fernando Henrique. O líder
sem-terra José Rainha Júnior, 36 anos, defendeu, ontem, que o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra reveja a decisão de não participar da comissão
proposta pelo Governo para discutir a reforma agrária. ‘Essa foi uma decisão
tomada pelas bases do Movimento, mas precisa ser revista, porque a entidade
deveria retomar o diálogo com o Governo’, afirmou. Rainha elogiou o novo
presidente do INCRA e disse que está disposto a negociar com ele. ‘Ele me
pareceu um cara inteligente, muito capaz, nas reuniões que tivemos. É
interessado e articulador.” Aí eu pergunto para a Vera. Maria do Rosário, que,
como diz o Ver. Pedro Américo, nos colocou nessa “sinuca-de-bico”: será que ela
não errou de nome? Será que ela não quis homenagear José Rainha Júnior? Este
foi conciliador. Acho que essa é a dificuldade maior. Não é um problema de
ideologia, que é importante aqui, mas acho fundamental que se coloque, neste
momento, que nós estamos em dúvida, nesta votação, entre o “não” e a
“abstenção”, porque nós não queremos que esta Casa repila a proposta para um
indivíduo ser homenageado pela Casa pelo que ele representa, mas porque ele não
foi feliz como líder. Ao contrário, ele incitou a violência no momento em que
os trabalhadores sem-terra estavam dispostos e fizeram uma marcha pacífica com
uma grande demonstração de educação, competência e, principalmente, do que
querem como trabalhadores sem-terra. É um movimento social importantíssimo.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Inclusive João Pedro Stédile foi estratégico. Ele
pronunciou tudo o que acabou o País sabendo no momento em que o Presidente da
República, que eu não apóio, estava fraco, no momento em que surgia a dúvida
sobre a compra de votos ou não. Ele apitou a partida em cima do lance.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ver. Pedro Américo Leal,
incitar a essa desobediência civil é absolutamente nefasto para o momento de
democracia em que vive o País. Vejam que a imprensa é formalmente contra o
Presidente da República, fala mal dele diariamente, com palavras acres. Ontem,
por exemplo, o nosso candidato à Presidência da República pelo PT, Tarso Genro,
disse que a proposta do Governo era do maior cinismo possível. Então, no
momento em que há esse tipo de agressão, Vereador, como vamos dar a uma pessoa que Porto Alegre
conheceu por cinco anos, que não é de Porto Alegre, o título de Cidadão
Emérito? Acho que, nesse momento, talvez não seja propícia essa atitude. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para discutir o PLL nº 002/97.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Ortega y Gasset diz que o homem é um ser e as suas circunstâncias.
Temos hoje aqui o exercício prático dessa colocação antológica. Vivemos uma
circunstância específica sobre a qual temos que raciocinar. Inclusive, sentado
na minha Bancada, relembrei há mais de vinte anos, quando Vereador pela
primeira legislatura, e tentei homenagear um mestre de ilibadas qualidades
pessoais, de grande expressão para a educação gaúcha.
O Sr. Pedro Américo Leal: V.Exa. tentou nesta Casa
elogiar José Otão.
O SR. REGINALDO PUJOL: V.Exa. antecipa, na sua
objetividade, o meu pronunciamento. Na ocasião, diante de uma circunstância de
radicalismo, com tristeza, Ver. Sebenelo, via a então oposição na Casa,
constituída pelo valente Movimento Democrático Brasileiro, conduzido pelo
saudoso Ver. Glênio Peres, tentar obter
a derrocada do nosso projeto de lei,
que outra coisa não buscava senão
homenagear esse grande mestre que o Rio Grande todo venera e reconhece nele
méritos inquestionáveis. Era a circunstância da época. O voto das oposições de
então identificava equivocadamente em José Otão o símbolo dos anos de ferro, o
símbolo dos anos de chumbo, o homem a serviço do estado de exceção que a Nação
vivia. Hoje votamos na Casa o título honorário a João Stédile e o fazemos
diante de uma circunstância presente assemelhada à circunstância que os nossos
companheiros de oposição, na época, viveram, quando, contrafeitos, foram
compelidos a votar contrários a nossa proposta. Hoje nós temos que decidir
diante de uma proposta da Vera. Maria do Rosário, a qual busquei viabilizar,
primeiro, convalescendo a iniciativa com a minha assinatura na proposição,
segundo, votando favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde o
Projeto já era impugnado pelo Ver. João Dib e, ao fazê-lo, reservava-me
discuti-lo sobre o mérito na ocasião oportuna. Não sabia eu, não podia prever
que nesse meio tempo o homenageado nas intenções da Vera. Maria do Rosário
haveria de se transformar emblematicamente na figura que propõe a reforma
agrária fora da lei, na marra, com a invasão da propriedade, com o desrespeito
ao estado de direito, transformando-se na contradita e no contraponto daquela
que é a minha posição doutrinária, ideológica a respeito do assunto. Vivo a
minha circunstância, a circunstância de que fala Ortega y Gasset. Certamente,
em função daquela rejeição inopinada e indevida do nome do Prof. Irmão José
Otão, deu-se a transformação no Regimento da Casa, com a exigência de
pré-requisitos para que os nomes que aqui transitassem tivessem o apoio de
todas as Lideranças. Era a cautela que se justificava para que fatos dessa
ordem não se repetissem. Então, a tradição da Casa se endereçou no sentido de
que as pessoas que viessem a ser objeto da homenagem da Casa pudessem ser, além de relevantes os seus serviços para a
Cidade de Porto Alegre, não propícias ao debate ideológico, que lamentavelmente
se exacerba na Nação nos dias atuais e que tem, Vera. Maria do Rosário, no seu
homenageado um dos expoentes máximos, senão o maior.
Mantendo
a tradição que exerço nesta Casa de sempre votar claramente e colocando as
minhas posições. Quero dizer, respeitosamente, à Vera. Maria do Rosário:
lamentavelmente, eu, que pretendia honrar a nossa solidariedade e oferecer a
contribuição do meu voto favorável, ao vê-la
produzir efeitos na sua intenção, estou na tribuna agora dizendo que
lamentavelmente, nesta oportunidade, as circunstâncias determinam que eu fique
com as minhas posições doutrinárias e ideológicas e não possa acompanhar as
intenções respeitáveis da ilustre Vera. Maria do Rosário.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra para discutir.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
na oportunidade fomos Relator sobre a concessão do título de Cidadão
Porto-Alegrense a João Pedro Stédile e, na ocasião, fomos favoráveis a esse
título e continuamos sendo. Muito se tem falado das declarações desse líder que
teria incitado a população do nosso País à questão da violência. Ele não chegou
a incitar propriamente. Mas nos faz um alerta e, ao mesmo tempo, nos faz
refletir que a população do Brasil, mais do que nunca, é uma população que está
passando fome, uma população de famintos, que o direito à terra é um direito
sagrado. Hoje fiquei muito feliz em ler nos jornais que a Igreja Católica está
distribuindo parte de seus bens para o Movimento Sem-Terra. Já não era sem
tempo e urge que outras entidades façam o mesmo. Ao mesmo tempo, ontem, na
França, um novo chamamento: a vitória do Partido Socialista, que nos faz pensar
que pode estar surgindo um novo paradigma, porque o novo governo lá, na França,
hoje tem três milhões de desempregados e problemas financeiros e sociais e,
basicamente, a vitória do socialismo se deu por uma tentativa da população que
está em todo o mundo desempregada.
Mais
do que nunca, gostaríamos de enfatizar que a proposição da Vera. Maria do
Rosário foi política e ideológica, mas, ao mesmo tempo, esse líder desse movimento
que hoje, sem dúvida nenhuma, é o movimento mais organizado do nosso País nos
faz refletir sobre a carência da nossa
população e sobre a necessidade que
todos temos de direito à moradia. Que o Movimento dos Sem-Terra se estenda,
também, à questão urbana, porque o direito
à moradia é tão direito quanto a
questão dos sem-terra. Muito obrigado.
(Não revisto pela orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão
está com a palavra para discutir.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
eu resolvi fazer esta discussão sobre o título a João Pedro fundamentalmente
pela intervenção feita pelo Ver. Pedro Américo Leal. Ela me fez pensar que a
fantasia, às vezes, é bem maior do que a realidade e que, quando a fantasia se
coloca sobre uma ação política de um segmento social, é uma demonstração de que
a nossa discussão política sobre a questão urbana, sobre a questão agrária
brasileira, ela ainda é uma discussão política que ainda vai ter que avançar
muito para se chegar ao grau da modernidade das discussões que são feitas hoje
em outras sociedades.
A
sugestão da Vera. Maria do Rosário é uma sugestão completamente natural,
compreensível do ponto de vista do partido e da posição política da Vereadora.
E eu acho que as indicações dos títulos têm sido nesta direção. Há algum tempo,
nesta Casa, temos aprovado - pelo menos na última legislatura, desde que eu
faço parte - os títulos assim. Os Vereadores, com base na sua ótica política,
na sua visão do conhecimento da trajetória de algumas pessoas, fazem esta
indicação como reconhecimento do trabalho que elas desenvolvem. E há muito
tempo, nesta Casa, nós não entregamos o título de Cidadão Emérito apenas
àquelas pessoas que têm um desempenho específico no Município de Porto Alegre.
Isso é uma prática política que tem sido feita aqui. É o reconhecimento de
algumas pessoas que têm tido uma prática política de destaque dentro de um
marco mais amplo, do qual Porto Alegre faz parte. Essa tem sido a regra do
jogo, assim têm sido feitos os encaminhamentos. Então, acho que é legítima a
indicação de João Pedro Stédile, gaúcho, de Porto Alegre e de renome nacional e
que tem uma luta que é fundamental, a reforma agrária. Se vocês me perguntarem
se eu concordo com a estratégia de luta
do Stédile, eu vou dizer que tenho uma série de divergências na análise dos
procedimentos, de como ele conduz o movimento. São divergências do ponto de
vista do encaminhamento da luta. Acho que poderia ser mais eficaz se fosse
feita uma política mais ampla, que integrasse mais o conjunto da sociedade, mas
é uma avaliação política minha. Não fui eu quem indicou o Stédile. Eu respeito
e concordo com a luta que tem como objetivo final a reforma agrária. Na
verdade, estamos ainda colocando essa discussão nos termos que alguns
Vereadores aqui colocaram, que é uma discussão um pouco anterior ao próprio
momento político que o Brasil vive hoje. O último grande ato dos sem-terra
acabou com a discussão de negociação entre governos, evidentemente construído
por essa mobilização. Eu lia, hoje, uma declaração do Milton Seligmam, que
achei interessante, colocando dentro das estratégias de avanço da reforma
agrária a sua parceria com os movimentos que lutam pela reforma agrária, entre
eles, evidentemente, o Movimento dos Sem-Terra. Na verdade, estamos discutindo
um assunto importante, e é necessário, para aprofundar os mecanismos mais
eficazes que vão levar à reforma agrária. E hoje a Igreja fez um depoimento
importante sobre a sua decisão em relação à autorização para a utilização das suas terras, que é uma coisa questionada há
muitas décadas neste País. É um assunto da maior atualidade e da maior
importância política e acho que a Vereadora está dentro da sua atuação
política. A Câmara de Porto Alegre, dando o título para o Stédile, vai cumprir
uma trajetória que sempre teve, de dar o título a pessoas de reconhecimento público indicadas pelos
Vereadores, assim como já demos a outras pessoas que, do ponto de vista
ideológico, tinham posições bastante
contraditórias. É isso democracia, é essa a representação que esta Casa tem e
deve continuar tendo.
Se
alguns erros temos cometido aqui, é no sentido de não fazer com radicalidade a
representação realmente diversificada e múltipla do Parlamento em Porto Alegre.
Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni
está com a palavra para discutir.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Srs. visitantes.
Conversando com os colegas, como nova Vereadora, temos visto que o
título de Cidadão Emérito tem sido dado a várias pessoas que realmente fizeram
alguma coisa pela nossa Cidade, pessoas que realmente tenham merecido esse
título. Conversando com Vereadores da Casa em relação ao Projeto da Vera. Maria
do Rosário, nós o analisamos e, tendo seguido a mídia com relação ao Movimento
dos Sem-Terra - não somos contra, acreditamos que, com tanta terra que tem este
País, esta deva ser realmente mais bem distribuída -, consideramos que não
podemos aplaudir o movimento do MST como ele tem sido feito pelos seus líderes,
como José Rainha e, agora, o cidadão Stédile. Exatamente por isso, desde o
momento da proposição, nós nos voltamos contra a idéia e, perguntando aos Srs.
Vereadores da Casa, nos demos conta de que era norma se votar a favor de
projetos desse estilo. Isso ocorre por razões ideológicas e outras, como foi
colocado aqui por vários Vereadores.
O
problema é que o Sr. João Stédile não é uma pessoa que mereça ganhar este
título de Cidadão Emérito desta Cidade tão maravilhosa que é Porto Alegre. Nós
vemos em tantos recortes de jornais que ele, Stédile, é simplesmente visto como
um incitador da violência neste País. As últimas declarações infelizes que ele
deu coloco aqui de uma forma muito, mas muito, terrível e que devemos punir
porque, além de ter falado em vários jornais - as entrevistas foram gravadas -,
depois distorceu as notícias, dizendo que elas não eram verdadeiras e que não
tinha sido bem assim que foi dito. Temos, dentro da mídia, como declarações
verdadeiras e que foram gravadas. São incitações à violência. Portanto, é
previsível em nosso Código Penal como crime a incitação à violência e as demais
argumentações do Sr. Stédile.
Então,
não podemos concordar, de forma alguma, sob pena de cair na vulgaridade, com
esse título de Cidadão. Nós, dando uma olhada na nominata de cidadãos que receberam este título nesta Cidade,
vimos que nem todos o mereciam, mas
foram aprovados aqui dentro. Por esse motivo, peço aos Senhores que pensem bem,
reflitam muito a respeito de um homem antidemocrático, um cidadão da violência, inclusive, como foi
dito hoje... A Bíblia refere-se ao direito da alimentação, em que parte autoriza certas invasões,
abates de animais nas propriedades ocupadas e assassinatos. A própria
Bíblia autorizou alguma
coisa nesse sentido: “Comerás do pão com o suor do teu
rosto”. Conclui-se daí que, para ter direito ao alimento, existe o dever do
trabalho. O Stédile não tem o direito de receber um pergaminho, um diploma, uma
medalha de ouro desta Cidade como Cidadão Emérito de Porto Alegre. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com
a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fato, para que o povo possa
comer pão, para que o povo possa ter no seu dia-a-dia um minguado de arroz com
feijão, ele tem suado o seu rosto, tem as mãos calejadas, as costas envergadas,
porque neste País e neste mundo infelizmente muitos labutam e trabalham
diariamente enquanto alguns usufruem desse trabalho. O título de Cidadão para João Pedro Stédile, um dos líderes do
Movimento Sem-Terra, justifica-se porque ele é um nome, um líder, uma pessoa
que nasceu no nosso Estado, em Nova Prata, morou aqui, estudou aqui e hoje é
uma liderança. Não podemos dar título
de Cidadão de Porto Alegre apenas para
pessoas com que alguns de nós concordamos política e ideologicamente. Vamos dar
títulos, como estávamos dando aqui, nesta Cidade, pelos méritos pessoais. E
faço um apelo àqueles que têm dúvidas: meus caros Vereadores Pedro Américo
Leal, João Carlos Nedel, Isaac Ainhorn e outros que demonstraram aqui suas
dúvidas, quero chamá-los, meus caros Vereadores Reginaldo Pujol e Cláudio
Sebenelo, para que possamos dar o título a João Pedro Stédile, do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra, como um símbolo do nosso reconhecimento por essa árdua
batalha em nosso País para conquistar um pedaço de terra e poder produzir, trabalhar nela, ganhar
decentemente o pão com o trabalho e o suor do nosso rosto, para, inclusive,
meus caros Vereadores, nas divergências que os Senhores aqui apresentaram ao
nome de João Pedro Stédile, poder melhor dialogar com ele, melhor dialogar com
o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e, inclusive, melhor, e com toda
autoridade, cobrar posicionamentos que talvez nos façam ter diferenças, não só
dos Senhores com o Movimento dos Sem-Terra, mas também, muitas vezes, do
próprio Movimento, de seus líderes entre si, porque muitas vezes uma tática,
uma estratégia não é necessariamente do consenso do próprio Movimento. Jamais
seria consenso numa Câmara plural, com 33 Vereadores, eleitos por nove partidos
diferentes. Devemos dar esse título de Cidadão Porto-Alegrense para sinalizar à
sociedade que aqui votamos por pessoas que têm história e trajetória, mesmo que
tenhamos diferenças político-ideológicas. Temo que, qualquer dia desses,
entraremos nessa disputa apenas de visões políticas, não analisando a
trajetória de pessoas. As pessoas às quais nominaremos com títulos são pessoas
que têm responsabilidades sociais em nosso País. E vimos que João Pedro Stédile
não propôs o que disseram os jornais. Houve desvirtuamento das suas
declarações, porque amanhã, em uma
declaração que fizermos e formos desvirtuados, não poderemos ter eco aqui
dentro desta Casa e analisar apenas o que um ou outro jornal falou e não o que
o Vereador, de fato, disse e pensa.
Por
isso, eu, que sou pacifista, que luto pela paz, que quero harmonia e
solidariedade entre os povos, quero ver esse título concedido a João Pedro
Stédile como um símbolo da luta dos trabalhadores sem-terra para conseguir um
pedaço de pão, arroz, feijão e carne, substâncias necessárias para que os
nossos filhos, os filhos deste País não passem fome e miséria. Que a gente
possa olhar para o futuro com sonhos, com expectativa de vivermos numa nação
livre e soberana, igualitária e justa. Portanto, caros Vereadores que aqui se
opuseram inicialmente nos seus pronunciamentos, faço um apelo veemente a
V.Exas. para que reflitam e para que somemos os nossos votos, um voto que
agrega, que soma, que diz “sim” pela solidariedade àqueles que hoje nada têm,
mas que amanhã poderão partilhar o pão com todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está
com a palavra para discutir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, após ler nos jornais as declarações atribuídas ao líder dos
sem-terra, João Pedro Stédile, eu vim à tribuna para censurar o Pojeto que visa
dar a ele o título. E no meu pronunciamento eu apresentei dados da história e
disse também - embora tendo posição contrária às políticas do Presidente da
República - que não interessa a ninguém desestabilizar o Presidente da
República. Nós podemos ser contrários, mas jamais desestabilizar, porque nós
sabemos que com a desestabilização o sistema cai na mão da ditadura. Mas há
informações e dados de que o Sr. Stédile não teria colocado da forma como
colocou. A própria CNBB se manifestou a esse respeito. Então, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, esclarecido este fato, não podemos ignorar que se trata de um líder do Movimento Sem-Terra o
economista Stédile, que é um homem competente e vem fazendo um trabalho
importante no País. É bom que se diga que o único país que não fez reforma
agrária foi o Brasil. Todos os países fizeram reforma agrária. E tenho dito que
a reforma agrária é uma tese capitalista. Porque o que se busca na reforma
agrária? Ter a propriedade da terra? E como é bom a propriedade, desde que seja
para todos! Essa é a grande questão. A propriedade é boa para todos. Então, é isso o que busca esse
grande Movimento no sentido de fazer com que o homem tenha o acesso à terra.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a questão não haverá de ser esse episódio,
onde ele retira a sua declaração, feita, talvez, num momento infeliz ou de entusiasmo, mas parece que não
ratifica, não confirma essa declaração. Então, eu retomo o meu entendimento
anterior. Eu havia dito à autora da homenagem, Vera. Maria do Rosário, que
poderia contar com o meu voto, e pode contar com ele, porque entendo que alguma
coisa se deve fazer em termos de
reforma agrária. E o PDT tem uma tradição de reforma agrária, pois a
primeira reforma agrária, séria e responsável
neste País, foi feita pelo meu grande líder Leonel Brizola, que a fez no
banhado do colégio. O PDT tem um compromisso com a reforma agrária. É verdade
que temos os nossos métodos. Não preconizamos, por exemplo, a invasão de
terras, mas preconizamos a pressão e o acampamento. Então, são métodos do PDT,
a sua visão sobre a reforma agrária: pressão para que saia a reforma agrária,
acampamentos nas estradas. Não invadimos terras. Não é o nosso método
político-ideológico.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, entendo
que, pelo que o João Pedro Stédile tem feito em termos de luta, tentando tirar
este País da situação em que se encontra, é nesse sentido que vou votar
favoravelmente, Vera. Maria do Rosário. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se a Vera. Tereza Franco, que cede o seu tempo ao
Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é verdade que o Projeto de Lei da Vera. Maria do Rosário tem um
caráter político inegável. Não vamos retirar da política aquilo que ela tem: o
conteúdo político de cada decisão, de cada ato nosso no cotidiano de nossos
votos e das nossas manifestações.
Compareço
aqui, nesta tribuna, no dia de hoje, para me manifestar sobre esse assunto. Eu
já havia discutido anteriormente e, se estou aqui na tribuna, agradeço à Vera.
Tereza Franco, que, gentilmente, me cedeu o seu tempo, podendo eu discutir
novamente esse Projeto. Quando discuti pela primeira vez esse Projeto, discuti
favoravelmente. E aqui guardo, exatamente, Ver. Elói Guimarães, uma coerência.
Naquela oportunidade, disse que o Sr. João Pedro Stédile era merecedor do
título de Cidadão de Porto Alegre, embora não tivesse uma ligação maior
diretamente com uma ação comunitária dentro da Cidade, mas o tinha com um
movimento social da maior importância e da maior envergadura. Dias depois, o
Sr. João Pedro Stédile dá uma declaração, talvez num momento daqueles de
exaltação maior, conclamando os sem-teto de todas as cidades a ocuparem todos
os terrenos baldios como forma de pressionar o Governo a resolver o problema
habitacional. Recomendou, ainda, aos desempregados urbanos com fome que ocupem
os supermercados para garantir um direito que está na Bíblia, de que todo homem
tenha o que comer. As manifestações
foram muito fortes. Tanto foram fortes que, posteriormente, ele as negou, mas a
marca da versão da manifestação inicial ficou muito forte, pois foi gravada e
televisionada pelos canais de rádio e televisão do País. Com razão refere o
Jornalista Walter Galvani, numa crônica de sua autoria: “Em momento de extrema
fraqueza, ou por ter, por uma distração, baixado sua guarda mental, o líder do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, João Pedro Stédile, deixou fluir o
incitamento à invasão de fábricas, de supermercados e terrenos baldios. Isso,
para ele, resolveria a exclusão dos desempregados, dos esfaimados, dos
sem-moradia. No dia seguinte, preocupado com as reações da sociedade, que ele
tenta conquistar, e com as conseqüências legais do que disse, Stédile reuniu a
imprensa para tentar explicar o inexplicável. Com um advogado ao lado, ele,
politicamente, disse ter sido mal-compreendido e deu uma recuada, amenizando
sua fala do dia anterior. A fala original do Sr. Stédile não foi nada
surpreendente. Pode ter sido para os
ingênuos. Aqueles que imaginam as lideranças do MST como poços de
pureza, inspirados pelos céus na busca
da igualdade entre os seres humanos,
têm que entender que o Sr. Stédile busca, mesmo, a rebelião das massas, quer
derrubar este Governo e todos os governos, no melhor estilo leninista.”. Não
sou eu quem está afirmando, Vereador. Essa é uma afirmativa do Jornalista Walter Galvani, um homem conhecido
como jornalista, um homem de esquerda.
O que o líder do MST fez, disse Walter Galvani, foi simplesmente dizer às
pessoas que o caminho é a quebra do estado de direito, quando se sabe que tudo
deve ser conduzido pelos canais legais. Se esses canais são ineficientes ou
equivocados, a luta deve ser para substituí-los por outros, dentro da
legalidade, dentro do estado de direito. E segue: “As lutas de Vicentinho, na
CUT, por exemplo, são muitas vezes ásperas, contra estruturas empresariais, mas estão perfeitamente enquadradas
dentro do estado de direito.”. É importante esse paralelo entre Vicentinho,
essa grande e inegável liderança sindical, e a manifestação de questionamento
do estado de direito. Depois, habilmente, procurou recuar, pelas repercussões.
O
meu Partido tem uma história em torno da reforma agrária. Com orgulho digo que
não foi só a história de Leonel Brizola, com as suas experiências agrárias aqui
no Rio Grande do Sul, mas foi quando João Goulart caiu por ter enfrentado duas grandes
estruturas deste País.
Gostaria
de saber se o Ver. Eliseu Sabino me cederia o seu tempo.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Eliseu Sabino se
inscreve e cede a V.Exa. o seu tempo.
O SR. ISAAC AINHORN: Muito obrigado, Ver. Eliseu
Sabino.
No
célebre comício de 3 de março, Ver. Pedro Américo Leal, nós estávamos em campos
opostos, mas por equívocos, porque, do nosso lado, nós cometemos equívocos, e o
seu lado cometeu outros tantos equívocos. É por isso que nós nos entendemos tão
bem hoje.
Vera.
Clênia Maranhão, para quem tem, sobretudo, um passado de coerências, deve-se
saber que o Governo João Goulart enfrentou o latifúndio quando determinou, por
meio de uma de suas mais importantes medidas, não a desapropriação de terras
longínquas, mas a desapropriação das melhores terras do País, das terras
localizadas às margens das rodovias e dos açudes em todo o País, que não fossem
produtivas. Aquela foi a mais importante iniciativa de revolução agrária
praticada neste País. Por essa razão, essa medida de João Goulart foi
determinante na sua derrubada. Talvez nós conseguíssemos o apoio de alguns
segmentos do lado que era representado, na época, pelo Coronel Pedro Américo
Leal, se ficássemos na defesa da soberania nacional, aliando a isto a luta por
uma melhor distribuição da renda e das terras neste País. Mas nos
desestabilizaram, criando confrontos naquilo que, sobretudo, para as Forças
Armadas era muito importante: a hierarquia. A quebra da disciplina foi um
equívoco que nos embutiram e que nos levou ao enfrentamento, porque ninguém
mais do que o Exército Brasileiro tem tido uma posição em defesa da soberania
nacional, em defesa de uma melhor distribuição de renda nesta terra, até porque
o Exército Brasileiro tem uma natureza bem distinta da de outros exércitos,
como o de castas, que é o Exército Argentino. O Exército Brasileiro tem uma
característica de identificação com a classe média, com os setores populares,
humildes. Muitos deles ascenderam dentro da hierarquia militar através do
estudo, da educação. E nós, trabalhistas, temos como pedra básica do nosso
projeto governamental a educação. Consideramos que só se liberta um povo
através da educação, do conhecimento. Essa é a nossa visão.
Portanto,
Vera. Maria do Rosário, retornando à questão criada pelo seu Projeto de Lei, se
há algumas semanas atrás discuti favoravelmente pela importância social que tem
o Movimento dos Sem-Terra, apesar de, muitas vezes, alguns excessos praticados, mas reconhecendo que o problema
da terra era muito importante e que isso tinha repercussão numa cidade política
como Porto Alegre, eu votava a favor da indicação de João Pedro Stédile para
Cidadão de Porto Alegre. No entanto, as declarações posteriores nos levaram, se
assim quer V.Exa, a ideologizar esse título. O PT aprendeu, no convívio parlamentar,
no convívio administrativo, que em certas circunstâncias de concessão de título
e outras honrarias não deve ser tão intransigente. Pertenço a um tempo nesta
Casa em que a denominação de Moisés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto
Alegre, de autoria deste Vereador, foi vetado, porque Moisés Vellinho era um representante da “burguesia
atrasada”. Esta era a sustentação de uma concepção fascista da história.
Mas,
felizmente, o PT mudou. Nisso melhorou, avançou, compreendeu que as coisas não
se resolvem dessa maneira. Mas, infelizmente, no caso concreto desse título de
Cidadão de Porto Alegre, criou-se uma situação muito peculiar. Por uma questão
de correção, já que eu havia discutido favoravelmente a essa indicação e agora
eu dar um voto no sentido contrário geraria uma circunstância de
incompatibilidade entre o meu discurso
e o meu voto, é em nome dessa harmonia entre discurso e voto que me considerei
no dever ético de comparecer a esta tribuna para definir as razões da mudança
da ótica em relação ao Projeto de Lei de V.Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se o Ver. Paulo
Brum e cede seu tempo ao Ver. Gerson Almeida, que está com a palavra para
discutir o PLL nº 002/97.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, antes de qualquer coisa, quero agradecer ao Ver. Paulo Brum pela
gentileza da cedência de tempo, porque já havia me inscrito na Sessão passada
para discutir o tema e passei o tempo à Vera. Maria do Rosário.
É
muito difícil, de fato, ao discutir o título de Cidadão para um dos principais
dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que não se caia no
terreno do debate político sobre a reforma agrária, sobre a sua importância e
sobre os vários métodos que até hoje foram testados, foram defendidos, para que
a reforma agrária seja, efetivamente, realizada em nosso País, um país
continental que, como sabemos, é um dos poucos países, senão o único da América
Latina, que não fez, ainda, a sua reforma agrária. Independente de posições
políticas, da caracterização que se faz do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra, isso é um problema para o desenvolvimento econômico e social do
País. Está demonstrado que as pequenas propriedades são infinitamente mais
produtivas e permitem uma ocupação muito maior de mão-de-obra. Esse é o padrão
de propriedades dos países da Europa. No entanto, a reforma agrária carrega uma coisa interessante de registrar:
não há uma única pessoa contrária a ela. Talvez seja por isso que ela ainda não
tenha sido realizada. Eu estou abordando essas questões porque, mesmo sendo
difícil, eu pretendo não fazer uma distinção sobre a reforma agrária quando
estamos discutindo o título de Cidadão Emérito para uma pessoa emérita e
importante na luta política e social no País, concordemos ou não com sua causa,
concordemos ou não com os métodos que usa. Uma Câmara de Vereadores
naturalmente deve ser plural. Eu já votei aqui título de Cidadão Emérito a
pessoa que sequer conhecia, o que não diminui o seu mérito e a importância da
homenagem No entanto, não sei se pensa sobre a reforma agrária o mesmo que
penso, não sei se pensa sobre o mundo e a vida o mesmo que penso, não sei
se temos qualquer identidade pessoal,
política, ideológica ou cultural, mas votei nessa pessoa porque, no exercício da nossa disponibilidade de
propor um título por ano, se é regimental e legal, eu tenho por conduta votar a
favor da concessão do título, exceto se
essa pessoa cometeu algo que atente à humanidade. Aí vão comentar que Pedro
Stédile esteve envolvido, há algum
tempo, numa grande disputa nacional em que teria feito determinadas
declarações. O João Pedro Stédile pode ter muitos defeitos - acredito que
tenha, como todos os humanos -, mas não tem um, que é o de desdizer o que
disse. Inclusive, ele tem pago um preço alto pelo que diz. Ele e o Movimento
dos Trabalhadores Rurais têm pago um preço muito alto por sustentar
opiniões muitas vezes contra a opinião
pública, contra o senso comum. Então, disseram que ele havia dito tal coisa,
mas ele contestou e repetiu os termos que havia dito. Era uma platéia da
Universidade Federal que o escutava. Muitos repetiram aquilo que ele havia
dito. Ou seja, não podemos condenar um homem público - e aqui essa questão deve
ter eco - por declarações que a imprensa divulgou e que ele não disse. Nós
sabemos quantas vezes nós próprios já fomos vitimados com situações como essa.
Eu
concluo dizendo que o Ver. Pujol tinha
uma posição e, em função desse episódio, mudou de posição. O Ver. Pujol
deveria, a meu juízo, manter a posição favorável porque, se o motivo são
aquelas declarações, aquelas declarações o Líder do Movimento dos Sem-Terra não
as fez tal como a imprensa divulgou, ou seja, sequer esse motivo temos para
votar contra esse Projeto da Vera. Maria do Rosário. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a
palavra para discutir.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu fiz questão de me pronunciar a respeito desse Projeto até para
informar às cidadãs e aos cidadãos que acompanham esta Sessão. Na verdade, nós
estamos votando em Porto Alegre mais um título de cidadania, no caso, título
honorífico, que vai se somar aos, aproximadamente, duzentos cidadãos e cidadãs
que já receberam o título desde o dia 22 de dezembro de 1955, que foi quando,
por lei, foi criado o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre. A primeira
pessoa a receber esse título foi a Sra. Lídia Moschetti. Dos cidadãos que já
receberam o título, destacam-se aqui José Pinheiro Borba, Elias Cirne Lima,
Érico Veríssimo, Mário Quintana, Guilhermino Cézar, Procópio Ferreira, Dom
Vicente Scherer, Paulo Roberto Falcão, Celestino Goulart, ex-Secretário da
Justiça do Governo Amaral de Souza, Paulo Velhinho, Cândido Norberto, um
conhecido jornalista, Paulo Lumumba, ex-jogador do Grêmio, Coronel Darso de
Moraes Dutra, Nélson Mandella, Ibsen
Vaz Pinheiro etc. Depois temos mais uma lei que institui o título honorífico, e
aí teremos uma outra lista de cidadãos que já receberam esse tipo de homenagem.
Vamos pegar apenas alguns exemplos. O primeiro a receber foi, em 1980, o Sr.
Raul Cauduro, no dia 13 de junho. O segundo foi o professor Alberto André, um
jornalista conhecido de todos nós. A família Sirotsky já recebeu. O professor
Carlos Jorge Appel, ex-Secretário de Cultura do Estado, Túlio Piva, compositor
gaúcho de Porto Alegre, e Pinho de
Azevedo já receberam o título.
Enfim,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tempo é curto e vou apenas fundamentar as
razões por que considero completamente equivocado votar contra esse tipo de
homenagem. Se eu fosse extrair da vida do Cardeal Dom Vicente Scherer uma
declaração para fundamentar a minha posição contrária a que Dom Vicente
recebesse algum dia alguma homenagem da Cidade, eu estaria cometendo uma
injustiça, porque a finalidade, e eu não estou nem tendo tempo de ler a
fundamentação desses projetos, mas a finalidade pela qual a Câmara, nas décadas
de 50 e de 70, instituiu esses prêmios foi para reconhecer a trajetória da vida
desses cidadãos e não pegar, por exemplo, numa tarde uma declaração ou ato
concreto desse cidadão, a não ser que seja um caso de absoluto extremo. Por
exemplo, se Dom Vicente Scherer tivesse cometido um ato completamente inusitado
e inaceitável socialmente, aí se justificaria nós questionarmos se Dom Vicente
Scherer deveria ou não receber esse título. Portanto, sou totalmente contrário
a esse método.
Esse
Projeto já esteve em discussão e eu não saberia dizer por quantos dias. Os
Vereadores já tiveram a oportunidade de
opinar, inclusive, se deveria ser impugnado esse ato da Vera. Maria do
Rosário. Até o presente momento, não houve nenhuma impugnação, porque não há
como método, aqui na Câmara, um Vereador apresentar um título de Cidadão a um cidadão qualquer,
como, por exemplo, Dante De Laitano - me vem o seu nome -, e fazermos aqui uma
pesquisa detalhada se algum dia Dante De Laitano fez uma declaração feliz ou
infeliz. É completamente absurdo, na minha opinião, esse método. Se o Paulo
Roberto Falcão e o Paulo Nunes, um dia, por terem perdido uma partida, ao serem
entrevistados, derem uma declaração
infeliz, aí não vão receber o
título? Por isso que é totalmente injusto os Vereadores deixarem para
tomar esse tipo de decisão no último dia, porque agora o quórum é qualificado,
são 22 votos, e é muito fácil não dar
quórum para aprovar esse tipo de
projeto. E vai ser um precedente grave aqui, na Câmara, porque pela primeira
vez, desde 59, estaremos estabelecendo esse método que avalia se o cidadão
merece um título simbólico da Câmara, ou não, por uma declaração de quinze
segundos, por mais infeliz que tenha sido essa declaração. Certamente, algum
dia Dom Vicente Scherer deve ter feito alguma declaração infeliz, mas nem por
isso a Câmara ousou votar contra. Por isso acho equivocado esse método que
alguns Vereadores estão usando para se posicionar contra essa entrega simbólica
desse título a essa grande liderança
nacional. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa sente-se na
obrigação, no doloroso dever de pedir aos Vereadores que aqui estão em reunião
para que acabem com a mesma, porque vários Vereadores reclamaram. Solicito
silêncio. A Vera. Maria do Rosário é autora do Projeto e seguramente estava
tratando de assuntos relacionados. É difícil ficar pedindo silêncio, mas o esforço
do Ver. Motta foi admirável, e do Ver. Pedro Américo, em conseguir captar o seu
discurso. Então, solicito aos Srs. Vereadores que não façam reuniões paralelas
aqui.
O
Ver. José Valdir está com a palavra.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em homenagem ao Ver. Pedro
Américo Leal, já chego falando. Lembro-me que há um tempo, quando o Movimento Sem-Terra lançou as palavras de
ordem “ocupar” e “resistir”, isto foi um escândalo, radicalismo. E pergunto
hoje quem não admite que essas palavras
de ordem, que essa tática de luta não
só estava correta como foi a única possível para chamar a atenção para o
cumprimento da Constituição e o cumprimento da reforma agrária, que está
prevista na Constituição?
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Fernando
Záchia, à Vera. Clênia Maranhão, ao nosso Embaixador que parem de conversar. V.
Exas. me perdoem, mas eu mesmo não consigo escutar o orador. Existe a tribuna
ou a sala ao lado. V.Exa. está faltando com o respeito. As pessoas sabem julgar.
Com
a palavra, o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: O argumento é de que o
Stédile teria mandado ocupar os vazios urbanos. Não vou discutir se ele fez ou
se não fez isto, mas, se disse, está correto, porque o vazio urbano está para o
meio urbano como está o latifúndio improdutivo para a questão agrária. É a mesma questão que se coloca: é a ausência do
cumprimento daquilo que está na Constituição, da função social da propriedade,
tanto no campo, quanto na cidade. Então, se ele disse ou não disse, para mim,
esta é uma questão menor, porque na visão deste Vereador a reforma agrária e a
reforma urbana vão sair em decorrência da própria luta. Porque sabemos que num
país como o Brasil, de capitalismo dependente, essas reformas, apesar de serem
burguesas, como disse o Ver. Elói Guimarães, são reformas difíceis que, sem
pressão, sem um movimento popular, não saem. Acredito que, mesmo que ele
tivesse dito isso, é compreensível nas condições de desenvolvimento do nosso
capitalismo dependente e subalterno.
Acredito
que não é essa a questão de mérito. O que se discute é se nós, pela primeira
vez, vamos estabelecer um limite para conceder esse tipo de homenagem, porque
desde que eu conheço esta Casa nunca se fez nenhum tipo de exigência
ideológica. Por aqui têm desfilado títulos, sendo aprovados por esta Casa, de
extrema direita, extrema esquerda sem nenhum problema. Inclusive a nossa
Bancada tem votado. Se o Ver. Isaac diz
que nós aprendemos, eu o saúdo. Mas se a Câmara votar contra esse título, quem
não aprendeu é quem votar contra o resto da Câmara, porque nós aprendemos que esta Casa é uma Casa
plural e que não podemos fazer esse tipo de exigência, porque senão daqui para
frente teremos que estabelecer um limite claro: que só vamos conceder títulos
aos moderados ou àqueles apolíticos ou aos analfabetos políticos que são contra
a política. Vejam a contradição numa Casa que é plural e política. Nós,
Vereadores, podemos aqui estar estabelecendo um precedente muito sério, e o que
está por trás disso tudo é uma visão extremamente conservadora, o velho ranço,
aquele de dizer: “os movimentos sociais são legítimos, são bons, o MST, como
foi dito, é lindo e maravilhoso,
quem não presta são as lideranças”.
Porque por trás está a velha visão conservadora, reacionária de que o povo, os
movimentos sociais e os sem-teto da cidade são conduzidos e manipulados por
lideranças infiltradas. É um velho ranço, aquele que todos nós conhecemos, que
está por trás. Se esta Casa hoje não der esse título por unanimidade ao
companheiro Stédile, estará cometendo dois erros: o primeiro, porque já
estará estabelecendo um precedente
muito grave e sério que depõe contra a democracia e o pluralismo desta Casa; o
segundo, porque vai estar reforçando esse ranço reacionário e conservador que
todos nós queremos ver extinto da
realidade político-social do nosso País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a
palavra para discutir o PLL nº 002/97.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quero desde logo anunciar que voto favoravelmente ao Projeto da
Vera. Maria do Rosário pelos méritos do militante social - já bastante
explicitados desta tribuna - João Pedro Stédile e por entender que é uma
posição coerente com o a história de quem vê no Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Terra uma ponta avançada do movimento social e da maior qualidade.
Mas eu me permito divergir, e acho que é importante para o debate, já que
anunciei o voto, já que anunciei a minha posição e já que, sinteticamente, dei
a motivação dela, que é divergir, Ver. José Valdir, de algumas colocações que
foram feitas com relação à obrigação do voto.
Nós
temos nitidamente, numa comunidade plural como é a Câmara de Vereadores,
divergências com relação a aspectos históricos, políticos e, fundamentalmente,
ideológicos. Eu nunca cobrei, e estou no terceiro mandato nesta Casa, o voto
dos meus colegas, assim como não admito
ser cobrado com relação ao meu voto, porque tenho a visão de que aqui se trava
um debate político e um debate partidário também. E nós temos divergências. E
eu vou aproveitar este momento, onde já
anunciei o meu voto, onde já anunciei a minha posição, para fazer uma cobrança.
O militante do movimento social, o
Herbert Souza, o Betinho, teve o seu nome aprovado, aqui, num título de
Cidadão de Porto Alegre, com o voto deste Vereador e, obviamente, com a maioria
dos votos, e não lhe foi concedido o título porque, coincidentemente, dez dias
depois da votação nesta Casa, houve aquele problema no Rio de Janeiro do dinheiro
dos “bicheiros” e o nome do Betinho foi envolvido e não lhe foi concedido o
título. E foi aprovado o título por sugestão de um companheiro, amigo, Vereador
do PT, e não lhe foi dado o título. Por que não foi dado o título ao Betinho?
Eu quero estar na Sessão e me pronunciar na entrega do título ao Betinho. O que
houve que determinou o recuo na entrega do título ao Betinho? Eu quero dizer
para os Senhores e para as Senhoras que é natural a divergência, que é natural
que tenhamos posições absolutamente distintas e é natural o confronto. E não
acho que a Casa inteira tenha obrigação de dar o seu voto favorável a este ou
aquele projeto, ainda mais quando é uma figura como João Pedro Stédile, uma
figura polêmica, na opinião deste Vereador, da maior importância, da maior
representatividade, mas, inquestionavelmente, uma figura polêmica. E os
verdadeiros militantes sociais são figuras polêmicas. Ou não se sabe que
tivemos debates sérios na votação do título ao companheiro Jair e que temos até
hoje problemas em função da votação do projeto do Sambódromo, com
representantes importantes do Partido dos Trabalhadores, a exemplo da figura
do Jair Kriscke, em função da defesa do Parque? A questão é
polêmica e tem que provocar divergências. O voto deste Vereador é favorável ao
Projeto e é de cobrança da entrega do título ao Betinho. Por que, se as
declarações de João Stédile, que mudaram alguns votos, são objeto de
questionamento, os episódios que
envolveram o Betinho não podem sê-lo? Temos que ter a mesma linha de comportamento.
Se a mudança provocada por João Pedro Stédile, nas suas declarações, não se
justifica para alguns - não é minha opinião, não entrei nesse mérito -, o
comportamento de Betinho, na sua vida inteira, autoriza que amanhã o Partido do
Governo na Casa providencie a entrega desse título. É importante que tenhamos
sempre a capacidade de observar a trajetória inteira de uma vida, uma biografia
por completo e não um episódio isolado. Por isso, faço esta cobrança. Aguardo
com ansiedade, aprovando o Projeto de hoje, a Sessão Solene da entrega do
título de Cidadão de Porto Alegre ao companheiro Betinho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver.
Juarez Pinheiro para discutir.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, pensei em vir a esta tribuna e de forma veemente fazer a defesa da
aprovação desta proposição da Vera. Maria do Rosário. Refleti melhor e achei
que o tom coloquial era o adequado porque não acredito que esta Câmara de
Vereadores da Cidade de Porto Alegre vá ter a falta de sensibilidade política -
vai querer fazer a ruptura com a sua história nos grandes momentos, quando tem
que mostrar a sua cara, o seu perfil, a sua dimensão política - de não aprovar
a proposta da Vera. Maria do Rosário. Nesse sentido, eu faço a conclamação à
inteligência, à sensibilidade política dos nobres Vereadores desta Casa.
Seria uma grosseria, uma falta de
inteligência, uma violação da história desta Casa a não-aprovação da proposta.
Concordo
com que disse João Pedro Stédile; eu, pessoalmente, iria mais longe, porque
contra a violência do Estado cabe a reação dos cidadãos. Por esse critério,
pelo que alguns Vereadores estão colocando nos seus pronunciamentos, se Jesus
Cristo fosse vivo e trabalhasse pelos
pobres, não receberia o título de Cidadão de Porto Alegre, porque Jesus Cristo
falava por parábolas. Jesus Cristo, Ver. João Carlos Nedel, Vereador que
representa o PTB junto com o Ver. Paulo Brum, falava através de parábolas, e
João Pedro Stédile falou por parábolas para mostrar que é uma violência, que
não se pode compreender o que o Estado brasileiro faz com os cidadãos neste
País. Utilizam-se apenas 10% das terras para produzir alimentos para esse povo.
É o país de maior concentração de capital, de propriedade, do mundo. Ele falou
com parábolas para chamar a atenção, já que com palavras comuns não atingiria o
senso comum. E ele disse através de parábolas o que milhões de brasileiros
gostariam de dizer: “Viva a reforma agrária!”.
Por
isso, nesse sentido, se nós inaugurarmos aqui esse procedimento, coisa
semelhante às utilizadas na Idade Média, na Inquisição, de descontextualizar um
pronunciamento, uma frase de uma pessoa, esquecendo da sua história, estaríamos
na verdade cometendo um suicídio político desta Câmara de Vereadores, o que,
tenho certeza, não acontecerá, porque a proposta da Vera. Maria do Rosário vai
ser aprovada pela sensibilidade política que os seus membros têm demonstrado ao
longo do tempo, o que também não deixarão de fazer nesta legislatura. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está
com a palavra para discutir.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, toda vez que esta Casa
examina um processo e um projeto desta natureza, eu fico me perguntando qual o
procedimento que se vai ter: puramente protocolar, político, ideológico? Eu
respondo por mim. Nunca recusei um título, porque confio na proposta de meus
companheiros Vereadores quando oferecem à consideração da Casa um nome que é da
exclusiva responsabilidade de cada um. Claro que não podemos homenagear nenhum
bandido, nenhum cidadão que tenha praticado um crime contra a sociedade, contra
a humanidade.
Aqui,
nesta Casa, já houve precedente de recusa de nome de cidadão para compor o
elenco de honorários da Cidade. Muitos Vereadores não foram desse tempo, e eu
também não fui, mas sei que a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, numa
certa ocasião, um título de Cidadão para uma figura ilustríssima que conviveu
nesta Cidade e construiu um monumento público, que é a Pontifícia Universidade
Católica. A recusa foi para o Irmão Otão. Não era um qualquer. O Irmão Otão
morreu em 1971 e, em 1989, esta Casa lhe concedeu, “in memoriam”, o título de
Cidadão de Porto Alegre. Ele, em vida,
tão magoado ficou com a recusa do título - que não tinha pedido -,
que se recusou a reconsiderar o ato e permitir que lhe fosse dado o título.
Hoje a nossa legislação exige que o candidato à homenagem aceda, por escrito,
no processo, concordando com a indicação do seu nome. Naquele tempo não havia
isso. Então, o Irmão José Otão, que é nome de rua em Porto Alegre, que tem
aquele monumento que é a PUC, teve
recusado, por esta Casa, o título de Cidadão de Porto Alegre. Por quê? Eu não
vou pesquisar e nem os Senhores, mas foi um coisa interna da Casa, divergências
entre Vereadores que não lhe deram um número suficiente de votos para que ele
fosse designado com essa honraria. Então, Srs. Vereadores, eu dizia para a
Vera. Maria do Rosário que tivesse muita cautela em colocar o exame do nome do
Stédile à apreciação da Casa porque, se ele for recusado, vai determinar um
acontecimento inusitado. Ele não pediu,
ele acedeu em receber o título, até porque está longe daqui, mas para o
Movimento dos Sem-Terra a recusa do nome do Stédile para Cidadão Honorário de
Porto Alegre significará muito. É um baque de desprestígio desse Movimento que
todos hoje conhecem, uns de uma forma, outros de outra, mas é um movimento
necessário para o momento brasileiro. É o único movimento organizado que este
País tem. Se concordamos ou não com ele é outra história, mas é um marco na
cidadania brasileira na década de 80/90. Então, Srs. Vereadores, a minha
preocupação é com esta posição que a
Casa possa vir a adotar, muito perigosa, se for rejeitada. Não estou
dizendo, com isso, que cada um quebre
as suas resistências e proceda da
maneira como melhor lhe convier ou como melhor lhe parecer, mas estou fazendo
referência à repercussão possível que uma medida dessas possa trazer para a
Casa e para o Movimento dos Sem-Terra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Antonio
Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, feliz ou infelizmente, a
política vive do imaginário. Há cerca de dois meses, a Câmara Distrital, o que
corresponde à Câmara de Vereadores de Brasília, negou um título de Cidadão de
Brasília a ninguém menos do que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. É evidente
que essa posição da Câmara tomou a todos de surpresa, foi notícia nacional. Ela
decorreu em um contexto muito curioso, porque, na Câmara de Brasília, existe a exigência de votação em dois turnos
- ou, na Assembléia de Brasília, o que corresponde à nossa Câmara de Vereadores.
No primeiro turno, o Legislativo havia aprovado a homenagem a Pelé e, no
segundo turno, uma semana ou dez dias depois, recusou. Teria sido ótimo se
houvesse um terceiro turno e a Presidente da
instituição ou o proponente tivessem feito uma análise mais cuidadosa
politicamente no sentido de sentir exatamente o que estava “no clima” e tomar o
cuidado de não colocar em jogo o nome de um Ministro, sobretudo de uma figura pública que tem toda uma história de
dedicação ao futebol deste País e à imagem deste País.
A
situação que enfrentamos agora, a respeito dessa liderança do MST, é
semelhante. Há dez dias, quando iniciávamos a discussão deste Projeto, eu era
um dos que havia conversado com vários Vereadores no sentido de sensibilizá-los
para votar a favor e, na minha condição de Liderança do PSDB, assinei
favoravelmente ao Projeto. Não mudei minha posição em relação a isso, porque acho que não tenho nenhum
direito de julgar as ações de João Pedro Stédile - elas serão julgadas,
evidentemente, pela opinião pública, por seus companheiros - e porque acho,
também, que é absolutamente coerente. Pegou bem o Ver. Lauro Hagemann de que o
MST tenha interesse em receber essa
homenagem através de Stédile, da mesma forma que o PT tem interesse em
propor essa homenagem através da Vera. Maria do Rosário. Há absoluta
legitimidade nessa proposta, mas há uma novidade que a gente recolhe de conversas nas ruas, de
encontros eventuais: as pessoas indagam exatamente a respeito da posição da
Câmara de Vereadores. Se conheço bem esta Casa e este Plenário, a Vereadora já
tem os 22 votos assegurados. Agora, acho que, sobretudo, nós hoje estamos aqui
discutindo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores - me permitam dizer em voz alta -,
não só a figura de João Pedro Stédile,
não só o Movimento dos Sem-Terra,
não só a Câmara de Vereadores como
instituição, mas vamos centralizar a atenção da opinião pública, independente
do resultado; o que hoje tem que se discutir aqui, também, é a responsabilidade
e o comportamento. Quando se propõe um projeto, se coloca em jogo o nome de uma
pessoa e não se tem absoluta certeza da aprovação desse projeto.
Logo
depois do episódio - não me interessa se é verdadeiro ou falso, não compete a
mim julgá-lo -, eu comentava com alguns Vereadores de que se deveria ter
cuidado na continuidade da tramitação deste Projeto. Esta Casa também trabalha
com o imaginário e ela é cobrada em relação a esse imaginário. Também temos
responsabilidades em relação a isso.
Provavelmente,
nos meus 15 anos de Vereador, esta Casa nunca recusou um título, mas também é
verdade - quero deixar registrado porque até agora ninguém o fez, por um ou
outro motivo - que esta Casa foi capaz de fazer Vereadores retirarem projetos
de homenagem, de títulos, e os
Vereadores foram capazes de ter sensibilidade política de acatar aquilo que
sutilmente era dito a eles para não colocar em jogo o nome de um pretenso
homenageado. Isso não ocorreu nem uma, nem duas, nem três vezes ao longo desses
anos, Ver. Adeli Sell. Ocorreu várias vezes. Mas aí o proponente teve que ter a
humildade, o cuidado em não repassar a responsabilidade para o Plenário da
Casa, para a instituição. Acho que o erro
é nós votarmos hoje o Projeto. Quem sabe daqui a dez dias as coisas
estarão mais serenas? Repito: independente do resultado, quem vai sair
prejudicada é a instituição Câmara de Vereadores de Porto Alegre, porque, se
aprovar, vai ser criticada; se negar, vai ser criticada. E isso nós poderíamos
ter evitado no encaminhamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, de acordo com a Lei nº 1534, de
1955, artigo 5º, anualmente não poderá
ser conferido mais de um título para cada ramo de saber humano. Gostaria,
então, de saber da Mesa Diretora dos trabalhos se, porventura, já foi dado o
título, neste ano, para algum economista, pertencente a uma das áreas de saber humano.
O SR. PRESIDENTE: O encaminhamento que é dado
a esse tipo de processo é que passa pela Procuradoria, pela Comissão de
Constituição e Justiça e pela verificação de todos os dados pelo Setor de
Relações Públicas. A Mesa não tem, neste momento, condições de responder
objetivamente esta pergunta. Entende, ao que consta, que não há outro título,
neste ano, para uma pessoa com essa profissão. Dependerei de confirmação.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, note V.Exa. o seguinte: é uma disposição da Lei. Nós sabemos de
projetos que, muitas vezes, passaram pela Procuradoria, pela Comissão de Justiça e algum ponto legal
não foi enfrentado. É natural que isso aconteça em dezenas e centenas de
projetos que tramitam nesta Casa. Evidentemente, agora questionado o assunto,
eu entendo, “data venia”, de um entendimento mais correto. Criada a questão, a
Mesa deve respondê-la, até porque é uma disposição legal de natureza cogente.
O SR. CYRO MARTINI (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, em razão da finalidade da Lei lida pelo nobre Ver. Isaac Ainhorn,
percebe-se, de plano, que não há relação com a legislação que permite a esta
Casa a concessão de título de Cidadão. É óbvio que uma coisa não tem nada a ver
com a outra, a não ser uma manobra pela
qual se procura apenas tornar dispersiva e criar problemas e embaraços para
a Mesa. Basta perguntar se a Lei que
trata da concessão de título é posterior àquela e pronto.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa interrompe os trabalhos a fim de
buscar a resposta ao questionamento do Ver. Isaac Ainhorn. Não há como
fazermos um contraditório a um
esclarecimento, Vereador.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h45min.)
O SR. PRESIDENTE (às
16h52min): Estão
reabertos os trabalhos. A Mesa já tem resposta para o enigma colocado pelo Ver.
Isaac Ainhorn: primeiro, não há nenhum economista que tenha recebido o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre; segundo, fomos esclarecidos pelo 1º
Secretário de que o art. 1º da Lei 1534 tem uma seqüência, que deveria ter sido
lida por nós - a culpa é da Mesa:
“qualquer dos ramos do saber humano ou que, por sua ação, hajam se tornado
merecedoras do reconhecimento da Cidade”. Quer dizer: poderia ter um, dois ou
três economistas.
Em
votação o PLL nº 002/97.
O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, esta não é uma luta da esquerda contra a direita nem tampouco uma
queda de braços entre ricos e pobres, porque não seria eu, Ver. Pedro Américo
Leal, que estaria, agora, tomando a posição que estou tomando. Lembro-me de
quando desembarquei aqui no Rio Grande, depois de 31 dias de viagem do Norte
para o Sul. Eu não tinha onde cair
morto, não sabia onde era a Rua da Praia, tampouco a Av. Borges de Medeiros.
Não tinha nenhum conhecido aqui. O Ver. Barbosa reclama que, com ele, se deu o
mesmo. Como se diz na gíria, eu só tinha de meu “o pau da venta e o couro do
espinhaço”. Não tinha nada!
A
Vera. Maria do Rosário, que já conturbou o Plenário com este Projeto, poderia
não conturbá-lo novamente.
Pobre,
sem conhecer ninguém, filho de uma viúva, sem pai - eu tinha quatro anos quando
meu pai se foi -, como é que eu iria defender os ricos e não os pobres? Não! Não
se trata disso. Não são direita e esquerda que estão medindo aqui, nem pobres e
ricos. É o estado de direito! Esse homem pregou o desequilíbrio do estado de
direito. Digam o contrário os bacharéis aqui. Levantem-se, bacharéis! Ele
pregou o desequilíbrio do estado de direito, a não ser que ele desminta. Não
sei qual é a posição dos Vereadores que são bacharéis. Sejam do PT, do PTB, de
onde forem, eles estão agora avaliando o que é o estado de direito. Disse muito
bem o orador que me antecedeu: que a Revolução veio, a ditadura veio, porque a
indisciplina se instalou neste País, porque a hierarquia desapareceu. E por que
desapareceu? Porque o estado de direito veio abaixo!
Eu
pertenci ao regime militar, à chamada ditadura, e sei o que é isso. O que é o
estado de direito? É a garantia da sociedade democrática.
Então, estamos aqui agora, por sugestão da Vera. Maria do Rosário,
fazendo avaliação do que disse João Pedro Stédile. Ele pregou a baderna, pregou
a desorganização social, disse que era, espontaneamente: “Senhores
desempregados, vão para as fábricas e tomem-nas, vão para os terrenos baldios e
invadam”... Não é ocupar, é invadir: “Invadam, vão para os supermercados e se
postem, meditando o que vão fazer.”.
Esse homem não merece o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. A
Vera. Maria do Rosário nos colocou à prova, nos experimentou. Ela não tinha o
direito de fazer isso. O PT veio com ela. O PT está em xeque. Os Vereadores,
agora, responderão “sim” ou “não”. Se responderem “sim” e derem o título a João
Pedro Stédile, é a consagração desse homem que pregou a baderna no Brasil. Se
proclamarem “não”, rejeitam a baderna, impõem o estado de direito. É o que
menos podemos fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede à platéia que não haja manifestações,
nem de aplausos, nem de vaias. É
regimental. Pedimos a gentileza que se mantenham em silêncio. Aqui é a Casa do
contraditório. Temos que ouvir uns e outros.
Com a palavra o Ver. Luiz Braz para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu ouvia os Vereadores que passaram aqui por esta tribuna
discutindo este assunto e, entre eles, ouvi o Ver. Antonio Hohlfeldt, que
trouxe, para mim, um dos melhores argumentos para esta discussão. Ele disse que
alguns Vereadores, no passado, já tinham sido - e não vou dizer obrigados -
levados a uma determinada situação de retirarem a sua proposta de ofertar um
título a uma determinada pessoa, porque não era, na verdade, a unanimidade do
Plenário. O Ver. Antonio Hohlfeldt, quando dizia isso, não sei se lembrava de todos os nomes que tinham
passado por essa situação, mas este Vereador, em determinado ano, ofereceu uma
proposta de título a uma determinada pessoa e, como o Plenário manifestava-se
contrário e vi que esse meu amigo perderia a votação, retirei a proposta,
porque eu acreditava que o importante não era eu tentar vencer, podendo ser
derrotado. O importante era não permitir que essa pessoa, que era minha amiga,
fosse ridicularizada pelo Plenário. Eu falo isso porque acho que a única pessoa
que pode, neste instante, saber se deve ou não fazer essa homenagem ao Stédile
é a própria Vera. Maria do Rosário, ninguém mais, porque cada um de nós,
Vereadores, podemos apresentar um nome, num determinado ano, para que esse nome
receba essa homenagem. Sendo assim, acredito que, se alguém que estiver situado
na extrema-direita oferecer um nome da extrema-direita para que esse nome
receba a homenagem, acho que, como ele é representante desse segmento social da
extrema-direita, ele merece poder fazer essa homenagem para alguém que
representa o seu segmento. A Vera. Maria do Rosário apresentou a proposta
porque acredita que o Sr. Stédile representa exatamente o segmento que ela
representa aqui neste Plenário. Eu acho que é esse o respeito que temos que ter
com as propostas de título de cidadania. Eu jamais apresentaria uma proposta
para homenagear aqui, neste Plenário, Ver. Pedro Américo Leal, o Sr. Stédile,
porque não comungo com seus pensamentos, mas jamais vou negar esse direito a alguém
que representa o segmento ao qual pertence o Sr. Stédile, de poder fazer uma
homenagem a alguém que faz parte desse movimento e que, a essa altura dos
acontecimentos, não podemos negar, é um
movimento grande e importante, que não faz parte da nossa corrente de
pensamento, mas existe e não podemos negar. Se ele está crescendo, se avança e
ocupa lugar nas grandes discussões nacionais, por que ele não pode ter seu nome
votado por proposta de alguém que acha que o
representa aqui neste Plenário? Eu jamais vou negar meu voto a um
projeto de título de cidadania. Se estivéssemos ainda dentro das regras do
passado, quando cada Vereador podia apresentar vários projetos oferecendo
títulos, de repente poderia pensar em negar meu voto, mas hoje cada Vereador pode
escolher apenas um nome. Por isso, mesmo tendo razão o Ver. Pedro Américo Leal
de que o Sr. Stédile nega o estado de direito, acho que não podemos, de forma
alguma, deixar um companheiro de Plenário, que representa determinado segmento,
sem ter a oportunidade de homenagear alguém que acredita ser uma grande liderança do movimento que
representa aqui nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D' Ávila está
com a palavra para encaminhar.
O SR. NEREU D' ÁVILA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, esse título tornou-se polêmico visto que a pessoa homenageada, pela
sua condição de líder de um segmento social importantíssimo neste País, fez
declarações à imprensa por diversas vezes e numa delas houve interpretações
dúbias sobre o que ele teria falado. Então, chamou a atenção desta Casa, porque
esta Casa tem-se pautado pela sua responsabilidade e até, eu diria, pela sua
parcimônia em relação a não tornar, de certo modo, desvalorizada a concessão do
título. Por isso que, naquele momento em que houve objurgatórias à concessão de
tal título, eis que ele significa mais que a maioria absoluta, dois terços
desta Casa... Então, há que ter um peso expressivo o nome. Sob o aspecto legal,
parece-me, a Lei nº 1534 não obstaculiza, porque diz o art. 1º: “É instituído o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre e
será conferido a pessoas que se tenham distinguido em qualquer dos ramos
do saber humano e, por sua ação, se hajam tornado merecedoras do reconhecimento
da cidade.”. Eu creio - eu não ouvi a Vera. Maria do Rosário, estive envolvido
toda a tarde com problemas outros dentro da Casa - mas eu creio que é o segundo
item que, por sua ação, levou à outorga do título pela nobre Vereadora: a ação
desse cidadão em lutar por um segmento
que está, como tantos outros, com oportunidade, dentro da democracia que
estamos vivendo, com a possibilidade de fazer chegar aos órgãos públicos os
problemas que afligem as populações. Estamos vendo aqui, hoje à tarde, um
segmento da nossa Cidade que também está
com problemas sérios e que acorreu ao nosso convívio, o que muito nos
honra, e que tem o sagrado direito de postular diante da sua ótica as questões
que lhe afligem.
A segunda questão é sobre
a conduta de Stédile, o conteúdo da sua
luta em prol da reforma agrária. Salvo melhor juízo, creio que, quando da
audiência com o Sr. Presidente da República, ele foi um dos líderes dessa
audiência e foi enfático na colocação ao Presidente dos problemas. Não ouvi
falar em nenhum órgão da imprensa que tenha faltado com o respeito. Mas o que
finalmente me leva a dar o voto favorável a essa proposta da nobre Vereadora
foi uma entrevista que ele deu ontem ao “Jornal do Brasil”, de página inteira,
onde ele aborda, com muita acuidade e, inclusive, sem nenhuma ingenuidade, os
problemas. Aliás, se fosse ingênuo, não teria chegado onde chegou, porque num
cipoal de interesses, principalmente nessa área, ao longo de uma história de
conservantismo e de conservadorismo no campo, não há lugar para ingênuos
liderarem aqueles que postulam uma reforma agrária. Mas pareceu-me que esse
cidadão ontem, com diversas perguntas
de profundidade, deu respostas objetivas, fundamentadas e até explicou a
questão de que teriam dito que ele teria estimulado invasão a supermercados e
coisas do gênero. Absolutamente, ele não confirmou isso. Muito pelo contrário,
e de uma maneira franca, ele posicionou-se legitimamente, explicando inclusive
certas atitudes de, às vezes, invadir sede de INCRA aqui ou em outros Estados.
E ele alegou que, se não fizer certas coisas, não chama a atenção, porque os
excluídos têm que ser ouvidos duas vezes para serem ouvidos pelos incluídos ou
pelos que conduzem as normas do País. De modo que não vi nada de anormal. Não é
a primeira vez que se dá títulos para personalidades que, por sua ação, conduta
ou destaque, sejam de outras praças ou não sejam da Cidade de Porto Alegre. E
dada a entrevista, li bem, sopesei bem a entrevista, porque também tinha
dúvidas e responsabilidades como Vereador que representa 1/33. Como minha
Bancada tem três Vereadores
favoráveis, respeito o voto do Ver.
Isaac Ainhorn, mas a maioria da Bancada vota pela concessão do título. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Reginaldo Pujol para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ao encaminhar essa votação me indago uma questão fundamental. Ouvi,
ao longo da minha vida legislativa, que não é curta, e ouvi com grande
intensidade no interregno de 72 a 84, que não existe estado democrático fora do
estado de direito. Aprendi que democracia e estado de direito são sinônimos.
Aprendi, na prática, que não há democracia sem o estado de direito pleno
vigente e respeitado. Isso também entenderam os Vereadores que, ao longo do
tempo, passaram por esta Casa, tanto que, com sabedoria, quando criaram o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre, através da Lei nº 1534,
estabeleceram o modo pelo qual o título
seria concedido, os pré-requisitos que deveriam ser antecipados e após, no art.
4º, disseram, estabeleceram e consagraram que seria cassado o título quando o
homenageado - e ali elenca algumas das colocações básicas até chegar no item
“b” e dizer com clareza meridiana -
“atentar contra o regime democrático”. Ora, se o estado democrático se equivale
ao estado de direito, se não há
democracia sem que o estado de direito seja preservado, quando alguém
deliberadamente se propõe a promover ações que extrapolam o estado de direito e
que contra ele se jogam, esse alguém está deliberadamente atentando contra o estado democrático. Então, a
concessão desse título, nas condições que hoje se estabelecem, nas
circunstâncias que hoje se acentuam, equivale a dizer o seguinte: a Câmara de
Vereadores está concedendo um título de Cidadão a alguém que se autocassou
dessa honraria ao atentar contra o estado de direito e, por conseguinte, contra
o estado democrático. Além do mais, essa mesma Lei estabelece os motivos pelos
quais será cassado o título quando o homenageado, entre outras coisas, além de
atentar contra o estado de direito, conduzir-se de forma a propiciar mau
exemplo. Eu pergunto: o exemplo que oferece à Nação o Sr. Stédile é um exemplo
que a Câmara de Porto Alegre quer consagrar? Nós queremos chancelar como
exemplar a atuação daqueles que buscam... “Com certeza”, responde-me o Ver.
Juarez Pinheiro, bacharel da melhor qualidade. O Ver. Juarez Pinheiro diz que o
exemplo que esta Casa pretende consagrar é de se atentar contra o estado de
direito e se propor que se faça a reforma agrária fora da lei, na marra e na
desordem.
O nosso pronunciamento encaminhando a votação deve ser muito claro
nesta hora. Aprendemos, no embate político, no embate parlamentar, que fora do
estado de direito não há salvação e que justificar a quebra do estado de
direito para se encher de feijão e
arroz a mesa do trabalhador é uma proposta sedutora, é um verdadeiro canto da
sereia, mas é o exemplo que hoje pode ser utilizado na luta para encher de
feijão, de arroz, de alimentos, o prato do trabalhador e que amanhã pode ser
utilizado para, em contrário, tirar o feijão, tirar o arroz, tirar a farinha,
tirar a liberdade, tirar os direitos, tirar tudo aquilo que são os bens maiores
que o estado de direito tutela, que é a ordem democrática com a qual nós temos
compromisso. Por isso, Sr. Presidente, o meu voto é contra, porque eu quero
defender o estado de direito, a democracia e, sobretudo, a liberdade pública.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, eu não acompanhei todos os pronunciamentos sobre o presente
Projeto, mas não ouvi nenhum Vereador,
pelo menos da nossa Bancada, se manifestar contrário ao estado de direito. Para
a boa qualidade do debate, para preservar a relação fraterna entre os
Vereadores, é correto deixar precisas as falas. Eu só gostaria de fazer este
registro para ficar bem claro ao Plenário que, desta Bancada, não há nenhum
Vereador contrário ao estado de direito.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe como um
Esclarecimento e não como Questão de Ordem a manifestação de V. Exa.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, no encaminhamento que estamos dando a esta proposta da Vera. Maria
do Rosário, temos o testemunho das televisões, das rádios e dos jornais do dia
22 de maio, quando, na véspera, o Sr. João Pedro Stédile, líder do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, conclamou a que as pessoas ocupassem os
supermercados para garantir um direito que está na Bíblia, que todo o homem tenha o que comer. Agora,
isso não pode ser desmentido, porque todo o País viu na televisão. Foi uma
entrevista dada ao País inteiro. Não pode dizer que não disse. Há o
reconhecimento da sociedade de que o Movimento
dos Trabalhadores Sem-Terra é importante socialmente, mas está muitas
vezes sob suspeita, como diz a “Zero Hora”", em que, numa operação de
rotina, a Polícia Federal descobriu em poder dos membros do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra documentos nos
quais os assentados no Pontal se comprometem a doar 2% da verba que receberam
do PROCERA para financiar atividades do Movimento dos Sem-Terra. De acordo com o contrato entre o Ministério da
Reforma Agrária e o Movimento Sem-Terra, esse dinheiro só pode ser usado para
assentamento e financiamento de lavoura. É proibido usar esse dinheiro para
financiamentos de invasões, o que é inclusive confirmado pelo líder Gilmar
Moura. O valor do prêmio é de 2% para
cada família que recebe o PROCERA. É formalmente proibido por contrato, por lei
e pela organização da defesa do Movimento dos Sem-Terra.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pelo intempestivo, pela
extemporaneidade da Vera. Maria do Rosário, que teve a infelicidade de propor o
título de Cidadão Emérito para João Pedro Stédile, quando ele causou este
problema de ordem nacional, atentando, sim, Ver. João Motta, contra a ordem
institucional, chamando o Ministro Jungmann de canalha e, depois, tendo que ir
ao Palácio e apertar a mão do Ministro que, em uma atitude solidária e
compreensiva, aceitou iniciar um diálogo com o Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra... E hoje o Presidente do INCRA está com uma proposta para a reforma
agrária com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e com a anuência do líder
José Rainha.
Foi lamentável e infeliz a proposta da Vera. Maria do Rosário e o voto
do PSDB é contra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário
está com a palavra para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, de alguma forma, me alegra que estejamos fazendo este debate,
principalmente porque temos uma trajetória, como Câmara Municipal de Porto
Alegre, absolutamente comprometida com
a nossa gente, com o povo brasileiro
e com o povo trabalhador da nossa Cidade.
Na primeira fala, quando discuti, perguntei ao nosso Plenário quantas e
quantas pessoas daqui, como eu, e certamente como a maioria dos nossos
Vereadores, são pessoas vindas do interior do Estado do Rio Grande do Sul ou
até de outros Estados da Federação. E disse que a apresentação do nome de João
Pedro Stédile para que venha a ser conferido a ele o título de Cidadão de Porto
Alegre se dá, fundamentalmente, pela generosidade com que este cidadão
brasileiro, com que este economista, mas, principalmente, cidadão brasileiro,
vindo do interior do Estado do Rio Grande do Sul e que alcançou projeção
nacional, tem-se dedicado à luta pela
reforma agrária, que diz respeito à vida de cada um de nós, aos nossos
parentes, à nossa história, à minha história e à história de cada um de nós
vindos do interior, do campo brasileiro, onde tantas desigualdades se perpetuam
e onde a concentração de renda se dá de forma tão poderosa através da
concentração da propriedade da terra.
Em nenhum momento - e já tivemos esclarecimentos suficientes sobre este
fato - nós tivemos, nas palavras de João Pedro Stédile, qualquer iniciativa no
sentido diferente do estado de direito. Quero dizer aos Srs. Vereadores, para
tranqüilizá-los, que, efetivamente, a nossa Câmara tem um reconhecimento
direto, real, com todos os movimentos populares, com todos os movimentos
sociais. Sabe que a sociedade democrática é feita justamente pela contradição,
pelos diferentes posicionamentos e
recolhe dentro de si, com respeito, esses posicionamentos. E sempre o
fez até o dia de hoje. Vejam V. Exas., o MST sempre apoiou e é solidário com
todos os pobres do Brasil e nós organizamos e estimulamos a que eles se
organizem e lutem por seus direitos. Essas são as palavras de João Pedro
Stédile. Será que é João Pedro Stédile ou o Movimento do Trabalhadores
Sem-Terra que fala contra o estado de direito?
Ou fala contra o estado de direito a realidade aviltante do salário
mínimo, a realidade aviltante de mais de trinta e dois milhões de pessoas que
vivem abaixo do nível de miséria? Será que é possível que exista, Srs.
Vereadores, o chamado estado de direito se não houver justiça e paz
verdadeiras? Todos nós, que trabalhamos com a comunidade, sabemos como o nosso
povo sofre. Nós sabemos que a violência existe, sim. A violência vitima cada
cidadão; a violência do desemprego vitima milhões de trabalhadores. Vejam o que
diz o documento do MST. Ele pergunta quem é o culpado por esta situação de
miséria que vive o povo brasileiro e tenta nos dar uma resposta. Sem presunção,
diz que há uma herança histórica de
exploração e miséria provocada pelas elites, mas há, também, uma
responsabilidade direta da atual política econômica. Nós precisamos, quando
analisamos esta proposta de cidadania de Porto Alegre, reconhecer, primeiro,
que em Porto Alegre, na sociedade
brasileira, existem diferentes opiniões e devemos respeitar as
diferenças de opiniões. Hoje, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra significa,
para muitos trabalhadores, também uma esperança, uma luz, o desejo de
trabalhar, o desejo de produzir. Eu pergunto a V. Exas.: que são os sem-terra?
O Florestan Fernandes, que é uma pessoa
que sempre devemos lembrar com
felicidade pelas palavras que nos deixou, pela teoria e pela prática que
teve durante toda a sua vida, uma vez respondeu, num artigo, na “Folha de São
Paulo”: "Os sem-terra são aqueles que estão trabalhando no campo e se
negam a ter as suas crianças mendigando pelas sinaleiras; se negam a ter seus
meninos e meninas pedindo, explorados pelo trabalho infantil ou vítimas da
exploração sexual. São pessoas que querem trabalhar, cidadãos brasileiros”. E
uma das suas lideranças originais, produzida a partir de Lagoa Vermelha, de
Veranópolis ou aqui, de Porto Alegra, é João Pedro Stédile, um cidadão
rio-grandense, um cidadão brasileiro, que defende o povo trabalhador
brasileiro.
Srs. Vereadores, tenhamos responsabilidade. Nós precisamos reconhecer
que este Plenário é absolutamente
plural. Eu nunca votei contra nenhum pedido de cidadania de Porto Alegre. Acho
que cada um de nós tem o direito de trazer a representação que trouxe das urnas
para dentro desta Casa. É por isso que eu peço o apoio de V. Exas., porque a
aprovação desse ato de cidadania será, certamente, o melhor para a Cidade de
Porto Alegre, para o povo brasileiro e um reconhecimento da nossa
responsabilidade com o povo trabalhador. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 002/97.
(Após a chamada.) APROVADO por
24 votos SIM, 05 votos NÃO e
02 ABSTENÇÕES.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das Declarações de
Voto encaminhadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Votei favorável, atento ao trabalho que Pedro Stédile faz na defesa da
Reforma Agrária. As declarações que se lhe atribuem ou que tenha feito, as
retirou, o que me basta para decidir.”
(aa) Ver. Elói Guimarães
Ver. Nereu D'Ávila
(Lê.)
“As circunstâncias vivenciadas pela Nação nos últimos meses balizam
nossa posição. Aprovar a proposta da Vera. Maria do Rosário, que concede a
cidadania honorária de Porto Alegre a
João Pedro Stédile, equivale, neste
momento, a apoiar o Movimento pela Reforma Agrária fora da lei e na marra.
A Nação toda viu e ouviu, na semana passada, as manifestações do Sr.
Stédile concitando os trabalhadores urbanos e rurais a buscarem, na
desobediência civil, o atendimento de seus reclamos. Assim, a decisão que
tomamos neste dia é emblemática, eis
que significa apoiar a ação daqueles que, ao arrepio da lei, buscam impor suas
idéias através da força, da desordem e sobretudo da contestação ao estado de
direito.
Por tudo isto, voto contra a proposição em exame e o faço na
conformidade das razões aqui expostas e, também, das posições que coloquei na
tribuna ao discutir a matéria. Pelo estado de direito, pela democracia e pelas
liberdades públicas.”
(a) Ver.
Reginaldo Pujol
A Declaração de Voto do Ver. Pedro Américo Leal diz o seguinte: “Voto
contra, aguardando as conseqüências. Saúde e Paz.”.
O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos
para a reunião conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h40min.)
O SR. PRESIDENTE (às
18h34min):
Estão reabertos os trabalhos. (Após a chamada nominal para verificação de
quórum.) Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h34min.)
* * * * *